O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública do DF condenou o Distrito Federal a indenizar paciente que ficou com cicatriz e redução da perna, após cirurgia realizada no Hospital de Base, em razão de atropelamento. Em decisão anterior, o ente público já havia sido condenado a pagar danos morais, e agora também por danos estéticos . […]
Os desembargadores da 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT) determinaram a manutenção do plano de saúde dos autores, pelo prazo de pelo menos 12 meses, podendo ser cancelado em caso de inadimplência, desde que sejam cumpridas as formalidades legais (prévia notificação). Os autores narraram que desde 2019 possuem plano de saúde na modalidade coletivo, […]
Mais um caso de multa aplicada a advogados por abandono de júri aconteceu nesta segunda-feira (2), em Goiás. O julgamento de Maurício Sampaio, ex-presidente do Atlético-GO, e mais quatro réus pela morte do radialista Valério Luiz, em julho de 2012, foi adiado pela terceira vez. O adiamento aconteceu após a defesa de Maurício Sampaio abandonar […]
O depoimento da vítima consiste em indício suficiente de autoria para que a denúncia seja recebida, ainda que ela seja rechaçada pela versão do acusado. Com esta fundamentação, por unanimidade, a 2ª Turma da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aceitou recurso em sentido estrito do Ministério Público e abriu ação penal […]
Exigir dos servidores públicos o comprovante de vacinação contra a Covid-19 em respeito à saúde, quiçá à vida, dos demais colegas de trabalho e dos alunos é medida razoável, proporcional, legal e solidária. Esse foi o entendimento do juiz Adriano Marcos Laroca, da 12ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça paulista ao negar […]
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), mandou arquivar, nesta quinta-feira (28), o processo que era movido contra o padre Robson de Oliveira, ex-reitor da Basílica de Trindade, em Goiás. O documento, assinado pela juíza Placidina Pires, também determinou que os materiais que eram usados como prova, apreendidos durante as investigações, sejam apagados. Notebook, HD’s e pendrive serão […]
Os juízes da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal (TJ-DFT) mantiveram, por unanimidade, sentença que condenou o Facebook Serviços Online do Brasil a pagar danos materiais a usuária que foi vítima de estelionato praticado por meio de perfil hackeado na plataforma Instagram. No entendimento dos magistrados, o réu falhou nos procedimentos de segurança que deveriam […]
A Turma Recursal dos Juizados Especiais do Amapá (TJ-AP) julgou processo movido contra uma instituição de ensino superior que bloqueou acesso da parte autora por equívoco no registro de pagamento de mensalidades. De acordo com os autos do processo nº 0006774-53.2021.8.03.0001, cobranças diárias eram realizadas por telefone requerendo quitação de mensalidades atrasadas sem que houvesse qualquer […]
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) reconheceu a parcialidade dos atos praticados por um juiz substituto da 2ª Vara do Trabalho de Gravataí (RS) em ações envolvendo a multinacional italiana Pirelli e determinou que ele seja afastado dos processos que tenham a empresa como parte. A decisão foi tomada […]
O advogado Michael Gonçalves Barreto, de Pinhais (PR), foi condenado por júri popular por matar a ex-esposa. O julgamento terminou na madrugada desta sexta-feira (29). O advogado foi condenado a 21 anos e três meses de prisão, por homicídio com duas qualificadoras: impossibilidade de defesa da vítima e feminicídio além de porte ilegal de arma. […]
JuriNews © 2023, All Rights Reserved.
