Uma fundação pública e o Estado de São Paulo foram condenados a indenizarem familiares de paciente que faleceu após falha ocorrida em sistema de oxigênio. Os requeridos deverão pagar, solidariamente, à mãe e aos dois irmãos da vítima, danos morais no valor de R$ 150 mil, sendo R$ 50 mil para cada. Na fixação da […]
Considerado um apaixonado por Natal, onde possui laços de amizade e tem a cidade como sua segunda moradia, o desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e professor da PUC-SP, Marco Antônio Marques da Silva, vai receber nesta sexta-feira (10) o título de cidadão natalense. A solenidade acontecerá às 18h, no Plenário […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar, a partir de 17 de junho, o julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o ex-deputado Roberto Jefferson pelos crimes de homofobia, calúnia e por incitar dano contra patrimônio público. O julgamento segue por meio eletrônico até o dia 24, se não houver novo pedido de vista ou de […]
O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) isentou uma empresa do ramo de fertilizantes de pagar as horas despendidas por empregado no uso de aplicativo de mensagens do grupo da empresa. A decisão é dos julgadores da Sétima Turma do TRT de Minas, ao confirmar sentença oriunda da 1ª Vara do Trabalho de […]
A 15ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP) reconheceu a dispensa discriminatória de um trabalhador com esquizofrenia paranoide dispensado quatro dias após o INSS indeferir o benefício de auxílio-doença. A decisão reforma sentença de 1º grau e determina que a empresa pague o dobro da remuneração relativa ao afastamento do empregado, […]
Um médico e um hospital de Santa Catarina foram condenados a indenizar por danos morais, pagar pensão e mais o transplante de córnea em favor de uma paciente que perdeu parte da visão por negligência no atendimento prestado. O profissional prescreveu tratamento errôneo e agravou a doença no olho da mulher. O valor da indenização […]
Não há como considerar inepta uma denúncia que apresenta elementos suficientes para tipificar um crime e demonstrar a suposta prática do fato, apontando o eventual envolvimento dos suspeitos com indícios suficientes. Compete ao juiz natural da causa avaliar os elementos probatórios. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento a […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou o arquivamento de uma reclamação disciplinar feita contra a desembargadora do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJ-MT), Clarice Claudino da Silva, por suposta parcialidade no julgamento de um recurso. A decisão é da ministra Maria Thereza Rocha de Assis Moura, corregedora nacional de Justiça. A desembargadora havia […]
A 26ª Vara Federal Federal do Rio de Janeiro suspendeu a participação da Polícia Rodoviária Federal em “operações conjuntas planejadas e realizadas dentro de comunidades e no perímetro urbano”. A decisão, válida em território nacional, atende parcialmente a um pedido do Ministério Público, feito após ação conjunta na Vila Cruzeiro, Zona Norte do Rio, que […]
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT) manteve a sentença que condenou a Impar Serviços Médicos Hospitalares a indenizar os pais e uma criança que nasceu com sequelas neurológicas irreversíveis. Os profissionais do hospital usaram a manobra de Kristeller durante o parto, caracterizando violência obstétrica, e que resultou nos danos. O réu terá […]
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