O ministro da Justiça, Anderson Torres, afirmou nesta quarta-feira (15) que a morte de Genivaldo dos Santos, 38, em Umbaúba (SE), após abordagem da Polícia Rodoviária Federal (PRF), foi um fato “grave”, mas “isolado” e que todas as medidas possíveis foram adotadas. Genivaldo morreu no dia 25 de maio após ter sido abordado pela PRF, instituição subordinada ao Ministério da Justiça, […]
A comemoração pelos 30 anos do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) foi marcada pela homenagem da Corte trabalhista potiguar ao presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Emmanoel Pereira. Natalense, o magistrado recebeu das mãos do vice-presidente no exercício da presidência do TRT-RN, […]
O juiz Jones Gattass Dias, da 6º Vara Cível de Cuiabá (MT), condenou o Banco do Brasil a indenizar um cliente que teve mais R$ 106 mil furtados de sua conta em transações falsas. O juiz decidiu que, além de pagar R$ 6 mil por danos morais, o banco deverá devolver o valor total levado […]
A Justiça do Trabalho condenou a Siderúrgica Norte Brasil, de Marabá (PA), a pagar mais de R$ 2 milhões de indenização por danos materiais, morais e estéticos a um metalúrgico residente em Anápolis (GO) que sofreu sérias queimaduras de terceiro grau no corpo em acidente de trabalho. Segundo a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TRT-GO), os […]
Por unanimidade, a 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT) manteve a condenação de motorista que apresentava sinais claros de embriaguez e não conseguiu soprar o bafômetro. De acordo com a acusação, o réu foi preso em flagrante após ter colidido seu veiculo com outro carro, na altura da Feira Permanente em Samambaia. Os […]
Se, por um lado, o dano moral coletivo não está relacionado a atributos da pessoa humana (dor, sofrimento ou abalo psíquico) e se configura independentemente da demonstração de prejuízos concretos ou de efetivo abalo moral, de outro, somente ficará caracterizado se ocorrer uma lesão a valores fundamentais da sociedade e se essa vulneração ocorrer de […]
A OAB Nacional, por meio da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia e da Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas, reagiu em resposta à conduta arbitrária da juíza Elizabeth Machado Louro, da 2ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). A OAB divulgou uma Nota de […]
O presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou a regra que permite a volta do despacho gratuito de bagagem de até 23 quilos em voos nacionais e de até 30 quilos em voos internacionais. A informação foi divulgada na noite de terça-feira pela Secretaria-Geral da Presidência e publicada nesta quarta no DOU (Diário Oficial da União). O […]
Por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu salvo-conduto para garantir a três pessoas que possam cultivar Cannabis sativa (maconha) com a finalidade de extrair óleo medicinal para uso próprio, sem o risco de sofrerem qualquer repressão por parte da polícia e do Judiciário. Ao julgar dois recursos sobre o tema, um de […]
O artigo 51 e parágrafo 3º do artigo 55, incisos I a IV; o parágrafo 1º e o artigo 75 da Lei Complementar nº 571/2016, que autorizavam a incorporação e o enquadramento de servidores de outros órgãos aos quadros do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP/RN), os quais constituem violação ao artigo 37 da Constituição federal […]
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