Um estudo inédito com mais de 1,8 mil juízes mostra que, apesar do processo de transformação digital do Poder Judiciário e de sua aceleração na pandemia, a maioria dos magistrados vê com reserva o uso do formato remoto para atividades como vistorias, perícias, inspeções, estudos psicossociais e sessões do tribunal do júri. No caso das […]
Os julgadores da Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) negaram provimento ao recurso de trabalhadora que pretendia receber férias em dobro por atraso de pagamento. É que a verba foi quitada pela empregadora, uma instituição de ensino, no mesmo dia em que a empregada saiu de férias, ou seja, fora do prazo previsto no artigo […]
Por unanimidade, a 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve condenação de homem por furto e roubo após marcar encontro com vítima por aplicativo de relacionamentos. A pena, fixada em 1º grau pela 4ª Vara Criminal de Sorocaba, foi de nove anos e 13 dias de reclusão em […]
A Latam Airlines Brasil foi condenada a indenizar, no valor de R$ 4.800,00, por danos morais, um homem que teve o seu voo alterado sem aviso prévio, adiando para o dia seguinte a chegada no destino. A decisão, do 1º Juizado Especial Cível de Maceió (AL), foi publicada no Diário da Justiça desta quinta (12), […]
O Município de Alagoa Grande (PB) foi condenado pela Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) a pagar uma indenização no valor de R$ 5 mil, a título de danos morais, pela aplicação de vacina vencida contra a Covid-19 em uma mulher. Conforme consta no processo, a autora da ação recebeu […]
A 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró condenou a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão – CAEMA a pagar R$ 5 mil como indenização a um cidadão que foi indevidamente cadastrado no Serviço de Proteção ao Crédito, em razão de uma dívida que não contraiu. Conforme consta no processo, em 2019, o cidadão se […]
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) condenou o município de Criciúma, no sul do estado, e a construtora Santa Clara Empreendimentos Imobiliários Ltda ao pagamento de indenização de R$ 15 mil por dano moral cometido contra um morador cuja residência passou a sofrer inundações após implantação de um loteamento aprovado pela prefeitura na vizinhança. […]
Uma decisão da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), sediado em Porto Alegre, impediu que uma criança fosse considerada autora de um pedido de indenização por ter nascido após uma laqueadura de trompas feita na mãe. A decisão aconteceu no dia 4 de maio, e foi divulgada na quarta-feira (11). A menina nasceu em 2019, […]
A juíza Ana Cláudia Guimarães e Souza determinou a penhora de 25% do faturamento da Igreja Mundial do Poder de Deus por causa de uma dívida de R$ 117 mil no aluguel de um imóvel, localizado na zona norte de São Paulo. A magistrada autorizou, inclusive, que isso seja feito durante os cultos, após o recebimento dos […]
A Laser Fast Depilação Ltda foi condenada a indenizar uma consumidora que sofreu queimaduras nas pernas durante procedimento de depilação a laser. A decisão é do juiz substituto da 6ª Vara Cível de Brasília. A autora contratou dez sessões de depilação a laser após saber que o procedimento seria simples e sem dor. Na terceira sessão, foi informada […]
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