Apesar das leis voltadas ao tema e do intenso trabalho educativo e preventivo, como o Agosto Lilás, a violência contra a mulher segue como um problema social de difícil solução e capaz de permear todas as camadas sociais e econômicas da sociedade brasileira. “Mas um importante recurso auxiliar para ajudar a inibir tais atos abusivos […]
A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) manteve a decisão de 1º Grau que condenou o Detran-PB a pagar a quantia de R$ 5 mil, por danos morais, em decorrência da demora excessiva na emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). O caso foi julgado na Apelação […]
O Distrito Federal foi condenado a indenizar uma paciente que apresentou lesão neurológica na perna direita após procedimento cirúrgico em hospital da rede pública. No entendimento do juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, houve imperícia da equipe médica. Narra o autor que, em agosto de 2018, foi submetido a cirurgia de prótese cardíaca bivalvar […]
O Banco Pan foi condenado a indenizar consumidora após reter, por 40 dias, o valor correspondente ao saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A decisão é da juíza do 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia. A autora conta que, no dia 11 de fevereiro de 2022, realizou um empréstimo no banco mediante […]
Do ajuizamento à sentença, pouco menos de duas horas se passaram. Assim transcorreu um processo de divórcio consensual julgado nessa quinta-feira (28/7) pelo juiz Breno Fausto de Medeiros, da 3ª Vara de Família da comarca de Mossoró (RN). A petição inicial foi protocolada pelo advogado das partes às 8h59, com os demais documentos da ação. […]
Sem constatar irregularidades no modelo de fretamento colaborativo, a 10ª Vara Cível de Vitória (TJ-ES) derrubou um bloqueio judicial de R$ 45,3 milhões aplicado à plataforma Buser e revogou uma decisão que havia aumentado uma multa de R$ 80 mil para R$ 100 mil. A penhora online havia sido determinada em dezembro do último ano. O estado […]
Apesar de considerar que é de conhecimento do homem médio que a senha bancária é de uso pessoal e intransferível, o juiz Ricardo Truite Alves, do Colégio Recursal de Limeira (SP), condenou um banco a restituir os valores sacados da conta de um idoso vítima de estelionato. No caso concreto, a vítima forneceu os dados […]
Lançado recentemente, o livro “O I Concurso Público Nacional Unificado da magistratura do Trabalho” apresenta um estudo aprofundado do perfil das magistradas e magistrados aprovados no primeiro concurso nacional, realizado em 2017, além de detalhar os critérios e do modelos de seleção um histórico sobre os últimos dez anos de seleção na magistratura trabalhista. Entre […]
O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) disponibiliza, para consulta, relação de mulheres juristas, com expertise em áreas próprias do Direito, já cadastradas no âmbito do Tribunal. A lista reúne magistradas, advogadas, professoras e pesquisadoras, com indicação da área de produção científica, link para o currículo Lattes e participações como palestrante ou painelista. […]
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-DF/TO) manteve a demissão por justa causa aplicada a um motorista de caminhão de combustíveis que divulgou, em suas redes sociais, vídeos com informações sigilosas da empresa para a qual trabalhava. Além das informações confidenciais, o trabalhador ainda se mostrou nos […]
JuriNews © 2025, All Rights Reserved. – Desenvolvido por WEB3TI
