A mineradora Samarco é obrigada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) a retomar o pagamento de auxílio emergencial a pescadores e agricultores atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, no Centro de Minas. A decisão restaura direitos de atingidos pelo desastre na Bacia do Rio Doce, ocasionado por uma barragem das […]
O pastor Tupirani da Hora Lores foi condenado à pena de 18 anos e 6 meses de reclusão e 814 dias-multa por praticar, induzir ou incitar a discriminação contra pessoas judiais ou israelitas por meio de publicações de vídeos e mensagens nas redes sociais. A sentença foi proferida nesta quinta-feira (30), pela juíza Valeria Caldi Magalhães, da […]
O juiz Leonardo Safi de Melo, conhecido como “juiz dos ingleses”, foi condenado pela Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) a mais de 39 anos de prisão por envolvimento com um esquema de venda de decisões judiciais. A investigação ocorreu no âmbito da operação Westminster. Safi, que já estava afastado de […]
Qualquer gestante ou mãe que, por alguma razão, não queira ou não possa assumir os cuidados maternos em relação ao próprio filho pode procurar a Justiça Infantojuvenil e formalizar seu interesse de aderir à entrega voluntária, com a garantia do sigilo do ato. No DF, o atendimento é feito pela Seção de Colocação em Família […]
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) julgou constitucional a Lei nº 14.614/21, de Ribeirão Preto, que institui a obrigatoriedade de o município disponibilizar no portal da administração pública, direta e indireta, canais de denúncia em casos de violência contra a mulher. De acordo com os autos, a norma visa divulgar, […]
O crescimento das forças de segurança privada no Brasil, sem que haja o devido controle desse fenômeno pelo poder público, é uma fonte de insegurança para o país, pois esse quadro agrava problemas como o tráfico de armas. Esse cenário foi desenhado pelo ex-ministro Raul Jungmann, que comandou a pasta da Segurança Pública em 2018 e é […]
Para marcar o encerramento do mês do Orgulho LGBTQIA+, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) promoveu, pela primeira vez, um debate acerca da diversidade e da pluralidade no ambiente do trabalho. A mesa-redonda “Diversidade e Pluralidade no ambiente de trabalho”, transmitida pelo canal do TST no YouTube, ocorreu nesta quinta-feira (30) e buscou reforçar a atuação da […]
A 3ª Vara Cível de Natal (RN) determinou que um administrador de condomínio, localizado no bairro de Ponta Negra, efetive o ressarcimento da quantia de R$ 15.786,72, corrigida monetariamente pelo índice INPC a partir do efetivo prejuízo causado ao proprietário de uma unidade, que teve o apartamento supostamente sublocado a terceiros, enquanto estava na Espanha, onde […]
Estudantes do 9º período do curso de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) acompanharam, direto do Plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), a sessão ordinária desta quinta-feira (30). A visita faz parte das atividades da disciplina Organização e Funcionamento do Poder Judiciário, ministrada pelo professor Erick […]
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) promove sessão extraordinária virtual nesta sexta-feira, 1º de julho, às 15h, em celebração aos seus 130 anos de atividades. A sessão será transmitida pelo canal do TJRN no YouTube. Durante a sessão estão previstos discursos de autoridades e o lançamento da ferramenta GPS-Med, que visa […]
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