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Seguradora pode negar cobertura a segurado que omite informações relevantes

Segundo as disposições do artigo 766 do Código Civil, o segurado perde o valor do seguro caso faça declarações inexatas ou omita circunstâncias que possam influir na aceitação da proposta. Não se cuida de toda e qualquer circunstância omitida pelo segurado, mas tão somente aquela dotada de relevância, capaz de influir na aceitação da proposta. […]

Justiça Sudeste

Justiça do Trabalho não reconhece amizade entre parte e testemunha

O fato de uma testemunha ter sido fotografada ao lado da trabalhadora que ajuizou ação na Justiça do Trabalho, em evento promovido pela própria empregadora, não foi considerado suficiente para caracterizar amizade íntima e comprometer a legitimidade do depoimento. Principalmente considerando que a testemunha declarou, na data em que prestou o depoimento, que já se […]

Justiça Norte xxslider_principal2

MP-AM denuncia apresentador por incitação à homofobia

O apresentador do programa Alerta Amazonas, José Siqueira Barros Júnior, o Sikêra Jr., foi denunciado à Justiça pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) por incitação à homofobia. As falas preconceituosas ocorreram durante a transmissão do Alerta nacional (também apresentado por Sikêra), transmitido nacionalmente pela Rede TV! a partir de Manaus, nos dias 18 e 25 de junho de […]

Justiça xxSlider_princial

Justiça nega soltura de homem que atropelou cinco crianças no

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DFT) negou o pedido de revogação da prisão preventiva de Francisco Manoel da Silva, 53, autor do atropelamento de cinco crianças na tarde de 22 de maio, em Ceilândia. O pedreiro, que não tem carteira de habilitação (CNH) e estava bêbado, tentou fugir do local no dia do ocorrido, […]

Justiça xxslider_principal2

TJ-MS faz descarte ecológico de 10 mil processos físicos

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) realizou o descarte ecológico de cerca de 10 mil processos físicos. O procedimento, inédito nesta amplitude na justiça comum, foi acompanhado por servidores e pela diretora do referido departamento, Zeli Paim de Menezes Lopes Vasques, e pelo Corregedor-Geral de Justiça, Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva. Entre […]

Justiça Norte xxslider_principal2

Ótica que receitou e vendeu produto inadequado indenizará cliente

Uma ótica que receitou e vendeu óculos com especificações oftalmológicas incorretas terá que indenizar e ressarcir o cliente lesado, determinou a Turma Recursal dos Juizados Especiais do Amapá. A sentença acatou parcialmente o pedido da parte autora e determinou o pagamento de R$ 2 mil a título de indenização por danos morais, além do ressarcimento […]

Justiça Nordeste xxSlider_princial

Banco é condenado a pagar indenização por desconto irregular em

O Banco Cetelem S.A. foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) a restituir em dobro os valores descontados referentes a contrato de empréstimo contraído por uma cliente. Segundo alegou a cliente na ação, o banco descontou o valor de R$ 2,5 mil de um cartão de crédito consignado, porém, a autora afirmou no […]

Justiça Sul xxSlider_princial

FRUSTRAÇÃO NO BOLSO: Justiça Federal diz que pagará apenas 48%

O Conselho da Justiça Federal (CJF) informou ao Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), nesta quinta-feira (7), que, devido aos limites impostos pela Emenda 114/2002, a Justiça Federal teve os pagamentos limitados a R$ 18.891.299.625,00, cerca de 48% do total de precatórios requisitados para o Exercício 2022. O ofício, assinado pelo presidente do […]

Justiça xxSlider_princial

Operadora de telefonia é condenada por ligações e mensagens excessivas

Por unanimidade, a Claro S.A foi condenada por efetuar ligações e enviar mensagens excessivas com oferta de produtos e serviços a uma consumidora. Ao manter a condenação, a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal destacou que a atitude da ré configura prática abusiva. Conta a autora que, em outubro de 2021, começou a receber […]

Justiça Nordeste xxSlider_princial

Dispositivo referente a reajuste dos subsídios de agentes políticos municipais

Um artigo de Lei Municipal editada pelo Poder Executivo de Cruzeta (RN) foi declarado inconstitucional pelo Tribunal de Justiça potiguar, à unanimidade de votos, por afrontar a Constituição do Estado do Rio Grande do Norte. O dispositivo dispõe sobre reajuste dos subsídios de prefeito, vice-prefeito e secretários municipais, o que, para o TJ, trata-se de […]

Category : Justiça