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Justiça não reconhece contrato verbal de honorários advocatícios como título

A 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) declarou a nulidade de ação executiva de cobrança de honorários advocatícios. O colegiado entendeu pela ausência de título certo, líquido e exigível a fundamentar a ação, que teve como base conversas em aplicativo de mensagens. De acordo com os autos, a advogada […]

Justiça Nordeste xxslider_principal2

Paciente será indenizado por plano de saúde após negativa de

Cliente de um plano de saúde e assistência médica obteve perante a 3ª Vara Cível de Parnamirim (RN) indenização por danos morais, com a quantia de R$ 8 mil, acrescidos com juros e correção monetária. Ele também teve o direito garantido de realizar o exame de ecoendoscopia de que necessita para diagnosticar um câncer de […]

Justiça Nordeste

ABUSO DE AUTORIDADE: Juiz do Ceará suspeito de agredir namorada

Uma delegada recebeu voz de prisão de um juiz de direito após registrar um caso de violência doméstica contra ele na Delegacia de Defesa da Mulher, em Fortaleza (CE), na madrugada do último sábado (6). A delegada não chegou a ser presa, mas, segundo a Polícia Civil, foi desacatada e ofendida pelo juiz enquanto exercia […]

Justiça Sudeste xxslider_principal2

Justiça anula nomeação a agência reguladora de delegado acusado de

Impedir que um acusado de crimes graves assuma cargo de alto escalão na Administração Pública não viola o princípio da presunção de inocência. Com esse entendimento, a 4ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro anulou a indicação do delegado Marcos Cipriano para o cargo de conselheiro da Agência Reguladora de Energia e Saneamento […]

Advocacia Justiça xxSlider_princial

Advogado chama juíza de “linda, competente, brava, mas boazinha” em

O advogado Thiago Macedo, de Minaçú (GO), se dirigiu a juíza da Comarca como “a mais linda, competente e dedicada, brava mas boazinha” em uma peça jurídica. O advogado disse que o intuito foi “levar descontração e alegrar o dia de quem fosse ler a petição e que em nenhum momento teve a intenção de […]

Justiça Sudeste xxSlider_princial

HONORÁRIO SEM VALOR Contrato verbal e fechado por mensagens em

A 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou a nulidade de ação executiva de cobrança de honorários advocatícios. O colegiado entendeu pela ausência de título certo, líquido e exigível a fundamentar a ação, que teve como base conversas em aplicativo de mensagens. De acordo com os autos, a advogada credora […]

Justiça Nordeste xxSlider_princial

Construtoras terão que indenizar consumidores por atraso na entrega de imóvel

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) condenou duas construtoras e uma empresa de empreendimentos imobiliários a pagarem indenização a duas consumidoras, em processos distintos. Uma das condenações foi motivada por atraso na entrega do imóvel, enquanto a outra foi pela demora no envio de documentos para viabilização de financiamento. Relator […]

Justiça Norte xxslider_principal2

Banco deverá devolver em dobro valor cobrado indevidamente

Uma instituição bancária terá que realizar a revisão contratual após determinação da 4ª Vara Cível de Rio Branco (AC), que ordenou ainda a readequação do valor cobrado em financiamento, para que as parcelas mensais sejam no valor de R$ 772.15. A autora do processo reclamou que a taxa estabelecida no contrato foi de 1,41% ao […]

Brasil Justiça xxSlider_princial

Justiça é favorável ao fretamento de ônibus enquanto MInfra tarda

Enquanto algumas decisões judiciais recentes apontam para o reforço da legalidade de modelos de negócios disruptivos, que usam da tecnologia para resolver problemas antigos, como no caso dos aplicativos intermediários para transportes, o Ministério da Infraestrutura age lentamente para rever diretivas ultrapassadas. Uma das regras que mais travam a inovação no setor de transporte rodoviário é […]

Justiça Sudeste xxSlider_princial

Família ganha na Justiça direito de receber remédio à base

Uma dona de casa ganhou na Justiça o direito para que a filha, diagnosticada com paralisia cerebral, receba gratuitamente um medicamento a base de maconha medicinal da Secretaria de Saúde de Araras (SP). Segundo a dona de casa Jéssica de Souza, o novo tratamento mudou radicalmente a vida de sua filha, Júlia de Souza, de oito […]

Category : Justiça