Passageiro que chegou ao destino 35 horas após o previsto, porque dois voos foram cancelados, teve valor de indenização confirmado pela 2ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), em matéria sob a relatoria do desembargador Monteiro Rocha. O colegiado manteve a indenização por dano moral em R$ 3 mil acrescidos de […]
Category : Justiça
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Contrato irregular com município não autoriza recolhimento de verba previdenciária
Os desembargadores que integram a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) não deram provimento a um recurso, movido pelo cônjuge de uma ex-prestadora de serviços ao município de Bom Jesus, já falecida, contra a sentença proferida pelo Juízo da 3ª Vara da Comarca de Macaíba que, nos autos […]
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou a Copa Airlines a indenizar passageira que foi impedida de embarcar para o Canadá, pois não tinha o visto americano. A autora narrou que adquiriu passagens com a empresa, no intuito de viajar de Brasília para a cidade de Montreal, no Canadá. Contou que fez o “check in” em Brasília, […]
A Justiça do Rio mandou soltar Marcelo Benevides Silva, o torcedor do Flamengo preso por assédio a repórter Jéssica Dias, da ESPN, antes da partida desta quarta-feira (7) no Maracanã, pela semifinal da Libertadores. A decisão é desta quinta-feira (8). Marcelo, que tinha ido ao estádio com o filho, foi preso em flagrante. Ele foi […]
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Processos administrativo e tributário serão aperfeiçoados através de propostas aprovadas
A comissão de juristas presidida pela ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Regina Helena Costa aprovou, nesta terça-feira (6), o relatório final com sugestões para o aperfeiçoamento das normas que regem o processo administrativo federal e o processo tributário. A comissão – criada por ato conjunto do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e […]
Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN), em sessão plenária, destacaram, mais uma vez, não ser possível acatar o argumento do poder público de que o limite de despesa com pessoal não pode ser obstáculo à concessão de progressão horizontal, que deveria ter sido aplicada aos benefícios de um servidor, […]
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Homem que descumpriu isolamento social após diagnóstico de Covid-19 pagará
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve decisão do juiz Carlos Gustavo Urquiza Scarazzato, da 2ª Vara de Adamantina, que condenou homem a pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 3 mil, em razão de descumprimento das medidas protetivas de vigilância sanitária no combate à pandemia de Covid-19.De acordo com […]
O torcedor do Flamengo que assediou a repórter Jessica Dias, da ESPN, antes da partida do clube carioca contra o Vélez Sarsfield, da Argentina, pela semifinal da Libertadores, teve a prisão preventiva decretada pela Justiça do Rio de Janeiro após prestar depoimento na delegacia do Maracanã. Identificado como Marcelo Benevides Silva, o torcedor foi detido […]
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WhatsApp contrata 200 advogados que estão atuando com questões eleitorais
O aplicativo de mensagens WhatsApp, controlado pela empresa Meta, contratou 200 advogados para atender a eventuais pedidos da Justiça durante as eleições deste ano. A plataforma não modera o conteúdo das mensagens, com a justificativa de que são protegidas por criptografia. Por outro lado, o serviço é frequentemente buscado para disseminação de notícias falsas. O chefe […]
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Vítima de gordofobia no trabalho deve ser indenizada por ofensas,
A 74ª Vara do Trabalho de São Paulo (TRT-SP) condenou uma ótica que funciona no Shopping Ibirapuera a indenizar em R$ 5 mil uma vendedora vítima de gordofobia. A Justiça também reconheceu a rescisão indireta entre a trabalhadora e a empresa. No processo, a mulher alega que era constantemente alvo de humilhações pelo gerente em […]