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Portadora de transtorno afetivo bipolar terá tratamento fornecido pelo Estado

Uma paciente do Município de Tangará (RN), portadora das doenças do transtorno afetivo bipolar, depressão e outras conseguiu, na Justiça, que o Estado do Rio Grande do Norte forneça, de forma gratuita, os dois medicamentos que necessita para o tratamento de suas enfermidades, conforme prescrição do seu médico e por tempo indeterminado. A medida (fornecimento) […]

Justiça Sudeste xxSlider_princial

MEDIDA DE PROTEÇÃO: Hospital público deve garantir acompanhante a gestantes

A 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão do juiz André Gomes do Nascimento, da Vara Única de Pariquera Açu, que determinou a hospital da cidade que garanta a presença de um acompanhante escolhido pelas mulheres durante todo o período de trabalho de parto e pós-parto, nos termos […]

Justiça xxSlider_princial

Justiça Federal obriga Ibama a capacitar servidores em Libras

A Justiça Federal decidiu que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) tem a obrigação de promover a capacitação de servidores em Libras, a língua de sinais brasileira, no prazo de três meses. Também precisa implantar tecnologias e ferramentas de acessibilidade para facilitar o desempenho das atividades de servidores com problemas auditivos. A […]

Brasil Justiça xxSlider_princial

TIM vence e Justiça mantém cautelar contra tabela do roaming

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sofreu mais um revés na Justiça no caso envolvendo sua nova tabela de referência de preços de roaming no atacado. A TIM conseguiu manter sua cautelar que suspende os novos valores definidos pelo órgão regulatório, um dos remédios para a venda da Oi Móvel. O presidente da agência ameaça até mesmo rever a aprovação da […]

Advocacia Justiça xxSlider_princial

Imunidade de advogado não impede condenação por calúnia contra juiz

A imunidade profissional do advogado encontra limite no direito da inviolabilidade da honra e imagem do ofendido, devendo ser verificado se o profissional cometeu ou não excessos. Assim entendeu a 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) ao confirmar a condenação de um advogado a um ano e dois meses de […]

Justiça Justiça do Trabalho Sudeste xxslider_principal2

Empresa não descontará aviso-prévio de empregada que não obteve rescisão

Por unanimidade, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou recurso da Sanservis Administração de Serviços Ltda., de Belo Horizonte (MG), para deduzir o valor do aviso-prévio de uma auxiliar de serviços gerais após o indeferimento do seu pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho. A decisão segue a jurisprudência do TST […]

Justiça Justiça do Trabalho Norte xxslider_principal2

Jovem será indenizada após ser demitida pelo pai por criticar

Foi com um “misto de indignação, tristeza e decepção” que Brunna Letícia Venancio, de 29 anos, entrou com um processo judicial contra o próprio pai. A jovem moradora de Macapá (AP) foi demitida pelo genitor após fazer críticas ao presidente Jair Bolsonaro (PL) nas redes sociais, em setembro do ano passado. Uma decisão do Tribunal […]

Justiça xxslider_principal2

Vendedor é condenado a restituir perda de imóvel por ação

O juiz titular da 11ª Vara Cível de Brasília concedeu o pedido do autor e condenou o réu a devolver os valores e os direitos sobre uma fazenda, dados em pagamento pela compra de uma chácara, cuja posse foi reconhecida a terceiro por decisão judicial (evicção). O autor narrou que pagou ao réu o montante de […]

Justiça Sudeste xxslider_principal2

Justiça não reconhece contrato verbal de honorários advocatícios como título

A 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) declarou a nulidade de ação executiva de cobrança de honorários advocatícios. O colegiado entendeu pela ausência de título certo, líquido e exigível a fundamentar a ação, que teve como base conversas em aplicativo de mensagens. De acordo com os autos, a advogada […]

Justiça Nordeste xxslider_principal2

Paciente será indenizado por plano de saúde após negativa de

Cliente de um plano de saúde e assistência médica obteve perante a 3ª Vara Cível de Parnamirim (RN) indenização por danos morais, com a quantia de R$ 8 mil, acrescidos com juros e correção monetária. Ele também teve o direito garantido de realizar o exame de ecoendoscopia de que necessita para diagnosticar um câncer de […]

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