Arquivos Justiça - Página 244 de 463

Justiça Justiça do Trabalho Sudeste xxSlider_princial

Construtora que permitiu aglomeração durante a pandemia pagará indenização por

Uma construtora foi condenada a pagar indenização por danos morais a ex-empregado por submetê-lo a trabalho sem uso de EPIs (equipamentos de proteção individual) e por induzi-lo a frequentar refeitório aglomerado durante a pandemia de Covid-19, além de praticar assédio moral contra ele. O caso ocorreu no período de abril a setembro de 2020 e […]

Justiça Sul xxSlider_princial

Gratuidade de passagem interestadual a idosos não inclui ônibus executivo

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) confirmou a legalidade da restrição da gratuidade de passagem para idosos de baixa renda nos ônibus interestaduais executivos. Segundo a 3ª Turma, são legais os decretos do Executivo Federal e as resoluções da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que garantem o direito apenas no transporte convencional. […]

Justiça Sul xxSlider_princial

Estresse causado por frequência de ligações não configura dano moral

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou indenização por danos morais aos filhos de um aposentado falecido de Santa Cruz do Sul (RS) que teria tido a saúde comprometida pelo estresse com as frequentes ligações de telemarketing oferecendo serviços bancários. Conforme decisão da 4ª Turma proferida em 10 de agosto, não há ilicitude […]

Justiça xxSlider_princial

TRF-5 é o primeiro tribunal do país a monitorar cumprimento

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) será o primeiro do país a instalar uma Unidade de Monitoramento e Fiscalização de decisões, deliberações e recomendações do Sistema Interamericano de Proteção aos direitos Humanos, no âmbito da Justiça Federal da 5ª Região (UMF/JF5). A ação inédita reforça a agenda do Poder Judiciário brasileiro, que vem […]

Justiça Nordeste xxslider_principal2

Banco indenizará cliente por descontos indevidos de empréstimo fraudulento

Os descontos indevidos oriundos de empréstimo fraudulento ou não contratado, por si só, configuram o dano moral, uma vez que geram um significativo abalo financeiro no orçamento familiar do consumidor lesado. Esse foi o entendimento da Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) deu provimento à Apelação Cível para condenar o […]

Justiça Nordeste xxslider_principal2

Estado deve fazer cirurgia para troca de próteses de quadril

O Estado do Rio Grande do Norte terá de viabilizar a realização de uma cirurgia de “Revisão de Artroplastia Total do Quadril” em favor de um paciente que sofre com artrose no quadril. O procedimento cirúrgico deve ser realizado em algum dos estabelecimentos hospitalares conveniados ao Sistema Único de Saúde – SUS ou, às custas […]

Justiça

DE FORMA SOLIDÁRIA: Passageira agredida em viagem será indenizada pela

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve a sentença que condenou a Uber do Brasil e Tecnologia e um parceiro a indenizar uma passageira que foi agredida após uma discussão durante uma viagem. O colegiado concluiu que, embora as agressões tenham sido recíprocas, houve maior reprovabilidade da conduta do motorista, além de quebra […]

Brasil Justiça xxSlider_princial

Três em cada quatro tribunais já se integraram à Plataforma

A integração dos tribunais à Plataforma Digital do Poder Judiciário segue avançando. Até 17 de agosto, 68 tribunais já haviam concluído a integração – 75% do total. E o acervo já alcança 22,8 milhões de processos ativos, o que representa 34% dos processos eletrônicos em tramitação no país. Esses tribunais concluíram a implementação do Codex e de três serviços […]

Justiça Nordeste

Plataforma do TJ-RN que mapeia ações relativas à saúde auxilia

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) foi um dos convidados especiais da V Jornada Nacional de Direito da Saúde, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), nesta quinta-feira (18) e sexta-feira (19). O convite se deu por conta da plataforma de dados GPSMed que, […]

Justiça xxSlider_princial

MPF: Falhas técnicas em ação impedem concessão de liminar sobre

Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o Ministério Público Federal (MPF) aponta falhas técnicas em ação ajuizada por entidades da área de saúde que questiona a constitucionalidade de atos e omissões do poder público que restringem o direito ao aborto em casos de estupro. Para o procurador-geral da República, Augusto Aras, apesar da […]

Category : Justiça