Mudanças causadas pelas redes sociais, uma realidade cada dia mais presente na vida das pessoas, vêm trazendo à tona novas discussões e percepções em diferentes segmentos da sociedade, inclusive no meio jurídico. Levando em consideração esta atualidade, o juiz de Direito Rainel Batista Pereira Filho lança o livro “Redes Sociais e Limites à Liberdade de […]
No último dia 18 de agosto, o promotor Fábio Vieira, da 2ª Promotoria de Justiça, pediu a pronúncia – rito jurídico que aponta materialidade de um crime contra a vida e que deve ser julgado por um júri popular -, de Dr. Jairinho e Monique Medeiros pela morte do menino Henry Borel. Esta é a parte final das audiências de instrução […]
As decisões judiciais em saúde, por seu efeito direta ou indiretamente coletivo, devem partir sempre de uma demanda qualificada, que considere aspectos médicos e também sociais. Essa foi a conclusão a que chegaram os debatedores no painel da V Jornada de Direito da Saúde que tratou sobre a judicialização em casos de pedidos de tratamento domiciliar. Também […]
A Polícia Federal (PF) realizou, nesta terça-feira (23), uma operação que tem como alvo um grupo de empresários que teriam defendido um golpe de Estado no Brasil caso o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vença as eleições de outubro. São cumpridos mandados de busca e apreensão contra oito empresários em dez endereços distribuídos entre os estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do […]
O juiz da 1ª Vara Cível de São Mateus (ES) condenou o município a indenizar uma criança que teve parte do dedo amputado em uma creche. Segundo o processo, a aluna estava perto da porta, quando outra criança da classe a fechou, pressionando o dedo da menina. Em sua defesa, o Município alegou não ter […]
Comprovada a falha na prestação do serviço, a Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE) determinou que uma empresa de ônibus deve pagar R$ 5 mil em indenização por danos morais a um passageiro que não conseguiu embarcar em uma rodoviária. O homem alegou que comprou uma passagem de Estância, no interior de […]
O Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso (TRE-MT) determinou a retirada de um outdoor na cidade de Comodoro que associa o candidato do PT Luiz Inácio Lula da Silva à expressão “bandido solto”. A decisão considerou que a peça caracteriza propaganda eleitoral em favor do presidente Jair Bolsonaro (PL). O juiz eleitoral Arthur Moreira Pedreira […]
O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 20/22 abre crédito especial de R$ 58 milhões para obras da Justiça Federal e Justiça do Trabalho. Os recursos serão transferidos de dotações para o julgamento de causas. A maior parte do dinheiro, com R$ 55 milhões, vai para instalação do Edifício-Sede do Tribunal Regional do Trabalho […]
O juiz convocado da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), Narciso Alvarenga Monteiro de Castro, determinou que a Sul América Companhia de Seguros e Saúde providencie a cirurgia de redesignação sexual de uma mulher trans, sob pena de multa diária de R$ 500, limitada a R$ 20 mil. O plano […]
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) condenou as Lojas Americanas S.A. a pagar indenização por danos morais, no valor de cinco salários, à ex-empregada feita refém durante assalto na antiga loja da Av. Afonso Pena, em Natal. O assalto ocorreu em 25 de abril de 2020. A ex-empregada ficou […]
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