O livro “Marco Regulatório do Saneamento Básico”, com estudos sobre o tema em homenagem ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, será lançado nesta terça-feira (30), às 18h30, na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília. A obra coletiva é coordenada pelo advogado, professor do IDP e diretor da OAB-RJ, Leandro […]
O descumprimento das formalidades procedimentais da audiência de custódia acarreta nulidade insanável. Assim, o juiz Luís Geraldo Lanfredi, substituto em segundo grau que atua como desembargador no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), em liminar, anulou uma audiência feita por videoconferência sem entrevista prévia com a Defensoria Pública e sem que o magistrado ligasse a sua câmera. […]
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) concedeu liminar para determinar a remoção de uma tenda instalada sobre o jardim da Praça Nossa Senhora da Conceição, no município de Franca, com propaganda eleitoral irregular. No local, foram colocadas bandeiras dos candidatos a deputado federal Andre Pedroso (PTB) e Leandro Patriota (PSC), além da distribuição de […]
A Justiça paulista condenou o dono dos cães da raça pitbull que atacaram o triatleta Tiago Ferranti Belloube (41), em março deste ano, na zona rural do município de Leme (SP). Belloube sofreu mais de 50 mordidas, precisou levar 60 pontos e passar por três cirurgias, uma delas para reconstrução do tendão de Aquiles no […]
A agência online de turismo Hurb foi notificada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), para prestar explicações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública por supostamente não cumprir a entrega de pacotes de viagens vendidos durante a pandemia. A empresa terá prazo de cinco dias, contando a partir da data da notificação, para enviar os esclarecimentos. A Senacon recebeu mais de 2.700 […]
Por unanimidade, a Lei Municipal de Lajeado (RS), que incluiu alimentos orgânicos na merenda escolar da rede de ensino local, foi declarada inconstitucional pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS). A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn), que questiona a Lei Municipal n° 10.500/2017, foi ajuizada pelo Prefeito de Lajeado, […]
A Justiça de Minas Gerais proibiu a realização de rodeios no Estado. A decisão foi do Juiz Michel Curi da 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias, que atendeu a um pedido da organização não governamental Instituto Protecionista — SOS Animais e Plantas, que comemorou a decisão nas redes sociais. “Mais uma vitória. Começamos o […]
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou indenização por danos morais aos filhos de um aposentado falecido de Santa Cruz do Sul (RS) que teria tido a saúde comprometida pelo estresse com as frequentes ligações de telemarketing oferecendo serviços bancários. Segundo a decisão da 4ª Turma proferida no início de agosto, não há […]
A promotora de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP-RN) e professora da UFRN, Érica Canuto, lança seu mais novo livro: “Paradigmas de acesso à justiça integral para mulheres vítimas de violência”. O lançamento acontecerá nesta segunda-feira (29), às 18h30, na sede da Ampern, em Natal. O livro é produto da tese […]
A OAB Nacional foi admitida no processo que investiga as denúncias de assédio sexual contra o juiz substituto Marcos Scalercio, do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP). A entidade, agora, terá acesso ao conteúdo e às decisões tomadas no curso da apuração, que tramita em sigilo na Corregedoria Nacional de Justiça. Se considerar […]
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