O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manteve a aposentadoria compulsória por baixa produtividade da juíza Flávia Catarina Oliveira Amorim, do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT), conforme decisão do tribunal de origem. A decisão foi tomada no julgamento de dois pedidos de Revisão Disciplinar (RevDis) apresentados pela magistrada, durante a 2ª Sessão Ordinária de 2023, […]
A Justiça Militar da União conta agora com um laboratório de inovação. A criação, além de atender a uma exigência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) referente à Meta Nacional n. 9 do Poder Judiciário para 2023, também vai impactar os projetos de inovação do Superior Tribunal Militar (STM) e das Auditorias – os órgãos de […]
Transparência e representatividade nos debates do Poder Judiciário que envolvem os povos indígenas e suas comunidades. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aprovou, por unanimidade, o Ato Normativo que alterou a formação do Fórum Nacional do Poder Judiciário para Monitoramento e Efetividade das Demandas Relacionadas aos Povos Indígenas e Tribais (Fonit) e criou novo colegiado […]
O futuro presidente do Supremo Tribunal Militar (STM), Francisco Joseli Parente Camelo, concordou com a decisão do ministro Alexandre de Moraes, de que cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF) julgar os militares envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro. “Li e reli a decisão do ministro Alexandre de Moraes e entendi que está muito […]
O Ministério Público Federal (MPF) obteve decisão judicial que obriga a União a implantar o Ambulatório Transexualizador no Hospital Universitário de Lagarto (HUL), em Sergipe, e a custear os serviços da unidade de forma contínua. O ambulatório será o primeiro estabelecimento vinculado ao Sistema Único de Saúde (SUS) especializado no atendimento da população trans e travesti […]
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados publicou, nesta segunda-feira (27), o Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas, que disciplina as penalidades impostas para violações à Lei Geral de Proteção de Dados. Entre as penalidades previstas estão advertência, multa de até 2% do faturamento da empresa, no total a R$ 50 milhões por […]
O juiz Gustavo Coube de Carvalho, da 5.ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, condenou a advogada Bruna Morato a pagar R$ 300 mil por danos morais à operadora de planos de saúde Prevent Senior. Ela representa os médicos que denunciaram a empresa na CPI da Covid. Cabe recurso da decisão. A condenação é sobre uma […]
O Ministério Público Federal (MPF) voltou a defender a licitude de provas obtidas pela polícia, sem prévia autorização judicial, por meio de acesso a registros e informações contidas em aparelho celular apreendido no local do crime e relacionados à conduta e identificação do investigado. Em novos memoriais remetidos aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (28) afastar do cargo o juiz Marcelo Bretas, responsável pela Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, por supostas irregularidades na condução dos processos. Em sessão sigilosa, o colegiado decidiu por unanimidade instaurar um processo administrativo disciplinar (PAD) contra o magistrado. Por 12 votos a 3, os conselheiros determinaram o afastamento […]
Ao lado do Uruguai, o Brasil é o país com maior percentual de juízes na América Latina que tomam medicação frequentemente para controlar o estresse e a ansiedade provocados pelo desempenho de suas atividades profissionais, com 33% de todos os entrevistados. Os dados são do “Perfil da magistratura latinoamericana“, estudo feito pelo Centro de Pesquisas Judiciais […]
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