Arquivos Justiça federal - Página 59 de 63

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Justiça Federal afasta juiz acusado de corrupção e falsidade ideológica

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade a abertura de cinco Processos Administrativo Disciplinar (PAD), com afastamento, para investigar a conduta do juiz federal Raphael Casella de Almeida Carvalho, da Seção Judiciária do Mato Grosso (TRF-1). De acordo com as denúncias encaminhadas pelo Ministério Público Federal (MPF), o magistrado teria cometido […]

Justiça Justiça federal MS xxSlider_princial

Justiça Federal proíbe que município cobre ISS sobre honorários advocatícios

Incide ISS sobre os valores pagos por cliente a seu advogado. Contudo, o tributo não pode ser cobrado de honorários de sucumbência. Afinal, o advogado da parte vencedora não prestou serviços ao da perdedora, que deve pagar a verba. Com esse entendimento, a 4ª Vara Federal de Campo Grande (MS) proibiu que a prefeitura da […]

AP Justiça federal Norte xxSlider_princial

Juiz federal responderá por suspeita de prevaricação e crime contra

Acusado de favorecer um ex-superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) do estado do Amapá, um juiz federal da Seção Judiciária do estado está afastado de suas funções até que o Conselho Nacional de Justiça conclua o julgamento de um processo administrativo disciplinar (PAD) aberto durante a 64ª sessão extraordinária do CNJ. De […]

CE Justiça Justiça federal Nordeste xxSlider_princial

Prefeitura de Fortaleza pede na Justiça R$ 648 milhões pagos

A Prefeitura de Fortaleza (CE) vai pedir na Justiça Federal o pagamento das diferenças do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), pagos em valor menor nos anos de 2017 a 2020. O valor inicial fixado para a distribuição de recursos no Ceará foi de R$ 946,29 por aluno. No entanto, esse valor […]

Justiça federal SP Sudeste

Justiça Federal mantém prisão de suposto espião russo que fingia

A Justiça Federal em São Paulo manteve, nesta terça-feira (29), a prisão preventiva imposta a Serguei Vladimirovitch Tcherkasov, apontado pelo governo da Holanda como espião russo. A defesa de Tcherkasov havia apresentado ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) um pedido para que ele aguardasse o julgamento em liberdade ou tivesse a detenção convertida […]

Justiça Justiça federal MT xxslider_principal2

Justiça determina a prisão preventiva de três suspeitos de bloqueio

A Justiça Federal decretou a prisão preventiva de três suspeitos de envolvimento em atos que interditaram rodovias em Nova Mutum (MT). De acordo com o MPF (Ministério Público Federal), os envolvidos foram presos em flagrante depois de terem furtado pneus de uma borracharia para bloquear a BR-163. Eles agora ficarão presos por tempo indeterminado. O […]

Brasil Justiça federal xxSlider_princial

CJF ‘ressuscita’ benefício e juízes federais podem embolsar até R$

Órgão administrativo e de fiscalização, o Conselho da Justiça Federal (CJF) restabeleceu para magistrados desse ramo do Poder Judiciário um benefício salarial extinto há 16 anos. Conhecido como quinquênio, o aumento automático de 5% nos vencimentos a cada cinco anos voltará a cair nos contracheques de quem ingressou na carreira federal até 2006. A medida […]

Justiça Justiça federal PR Sul xxSlider_princial

INEP é condenado a fazer inscrição do Revalida sem apresentação

Por decisão judicial, um estudante de medicina conseguiu o direito de realizar sua inscrição no Revalida 2022 sem apresentação de diploma. A decisão da juíza federal Luciana Mayumi Sakuma, da 2ª Vara Federal de Ponta Grossa (PR), determinou que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) autorize e homologue a inscrição do […]

Justiça Justiça federal PR Sul xxSlider_princial

Presença de transtorno bipolar não significa incapacidade laboral

Com o entendimento de que o quadro de transtorno afetivo bipolar de uma segurada estaria em remissão, tendo ela condições para trabalhar, a 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou recurso para concessão de aposentadoria por invalidez a uma vendedora autônoma de 46 anos. Ela recorreu ao tribunal após ter o […]

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Ex-bancário é condenado por desviar valores e obter financiamentos mediante

A 7ª Vara Federal de Porto Alegre (JF-RS) condenou um ex-funcionário do Banco do Brasil (BB) por peculato e obtenção de financiamento mediante fraude. Ele foi condenado a reparar o dano causado à instituição financeira e recebeu pena de mais de sete anos de reclusão. A sentença foi publicada ontem (22/11). Autor da ação, o […]

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