Os ataques promovidos por golpistas bolsonaristas às sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro, trouxeram uma nova oportunidade para o procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras. Nos bastidores do Supremo Tribunal Federal (STF), tem se falado que ele tem, agora, uma oportunidade para se “reinventar”. A visão geral é de que […]
A Justiça Federal autorizou novos bloqueios de bens de suspeitos de financiar os atos dos golpistas bolsonaristas que resultaram na depredação dos prédios dos Três Poderes e destruição de inúmeros itens raros e alguns centenários, no dia 8 de janeiro, em Brasília. Com isso, o valor subiu de R$ 6,5 milhões para R$ 18,5 milhões. Segundo a […]
Menos de um ano após a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proibir a fixação de honorários de sucumbência por equidade em causas de valor muito elevado, juízes e tribunais de segundo grau têm multiplicado os motivos para não aplicar a tese, que foi definida em recursos repetitivos e deveria vincular as instâncias […]
O procurador do MPF-SP (Ministério Público Federal de São Paulo) Rodrigo de Grandis, apontou que o rombo de R$ 20 bilhões nas contas das Americanas pode representar um “divisor da águas” na Justiça brasileira por revelar uma “lacuna de punibilidade”. De Grandis é o responsável pela abertura de notícia de fato para apurar suspeita de […]
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-) determinou que a União deve fornecer o medicamento estilato de nintedanibe 150 mg para o tratamento de uma mulher de 78 anos que sofre de pneumonia intersticial fibrosante. A doença da idosa é progressiva e causa risco de insuficiência respiratória aguda e morte. A magistrada estabeleceu o […]
A determinação do imediato recolhimento de mandado de prisão expedido contra um morador de rua que descumpriu cautelar de comprovação de residência foi determinada pela 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), ao julgar habeas corpus apresentado pela Defensoria Pública da União (DPU). O réu respondia a processo por suposta tentativa de […]
Cabe à Justiça do Trabalho processar e julgar ação sobre representação sindical. Por esse motivo, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) anulou sentença da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF), que havia negado pedido do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (Sinte/RN). A ação foi ajuizada contra a […]
A 7ª Vara Federal do Sergipe aceitou a denúncia do MPF (Ministério Público Federal) e decidiu, no dia 10, que os três policiais rodoviários envolvidos na abordagem que causou a morte de Genivaldo de Jesus Santos em Umbaúba (SE), em maio do ano passado, se tornaram réus e vão a júri popular. Os agentes responderão pelos crimes […]
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou Adilson Ramos de Oliveira Campos, conhecido como Júnior Miguel, e Diego Alan Bezerril Souto, ex-vereadores de Espírito Santo (RN), e mais um envolvido em crimes contra o sistema financeiro nacional, lavagem de dinheiro e falsificação de documentos. O esquema utilizava documentos de terceiros, sem autorização, para obter fraudulentamente recursos […]
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) entendeu que a Justiça Federal é competente para julgar um processo proposto pelo Ministério Público Federal (MPF) que trata de irregularidades na fiscalização da aplicação da verba para execução do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – (PETI), do Governo Federal, na prefeitura municipal […]
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