A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) confirmou, por unanimidade, sentença que condenou a Caixa Econômica Federal a pagar indenização por danos morais e materiais ao comprador de um apartamento em Santa Maria (RS) que nunca conseguiu ocupar o imóvel. A Caixa e os antigos moradores litigavam na Justiça devido a […]
Por unanimidade, a Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) suspendeu a aplicação do argumento de inclusão regional previsto no processo seletivo para ingresso na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), pelo Sistema de Seleção Unificada (SiSU) 2021.2. A decisão acolheu a demanda de um concorrente que disputava uma vaga no curso de […]
A 17ª Vara Federal de Porto Alegre (RS) negou pedido para extensão da idade limite do filho ou filha do segurado para manutenção do salário família. A Associação Brasileira de Advogados do Povo Gabriel Pimenta (Abrapo) ingressou com a ação contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) solicitando que seja estendido de 14 para […]
Deltan Dallagnol apresentou recurso contra acórdão do Tribunal de Contas da União que o condenou a restituir aos cofres públicos gastos com diárias e passagens de membros da finada “lava jato”. No recurso, o ex-procurador pediu a distribuição por prevenção do feito ao juízo da 6ª Vara Federal da Seção Judiciária de Curitiba. Em 3 de […]
Com os avanços da tecnologia e a expansão do Processo Judicial eletrônico (PJe) no Judiciário, os tribunais encontraram grandes espaços vazios, antes destinados ao arquivamento de registros e processos. Foi o caso da 6ª Vara Federal no Rio Grande do Norte. O órgão antes guardava 21 mil processos físicos, que foram transferidos para o PJe ao longo […]
O presidente da Turma Recursal da Justiça Federal no Rio Grande do Norte (JF-RN), juiz federal Francisco Glauber Pessoa Alves, integrará a Turma Nacional de Uniformização (TNU) durante o biênio 2021-2023. O magistrado foi indicado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5). A TNU é responsável por processar e julgar os pedidos de uniformização […]
Titular da 6ª Vara da Justiça Federal do Rio Grande do Norte (JF-RN), juiz federal Marco Bruno Miranda Clementino, foi escolhido para atuar como magistrado auxiliar da Presidência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) na gestão do desembargador federal Edilson Pereira Nobre Júnior, que será empossado na próxima segunda-feira (29). Com isso, Marco […]
O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, determinou a distribuição à Corregedoria-Geral da Justiça Federal da proposta de resolução prevendo a instalação de Varas Federais de Inquéritos Policiais nas Subseções Judiciárias com mais de uma Vara Criminal. A minuta foi apresentada ao presidente do CJF pelo ministro Luis Felipe Salomão do […]
O desembargador federal Edilson Pereira Nobre Júnior foi eleito presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). Ele foi escolhido por aclamação para presidir a Corte durante o biênio 2021-2023, substituindo o desembargador federal Vladimir Carvalho. O pleno do TRF-5 se reuniu nesta quarta-feira (16) para eleger a Mesa Diretora do tribunal. O desembargador […]
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