Arquivos Justiça federal - Página 47 de 64

Justiça federal Nordeste SE Subdestaques em Sergipe xxslider_principal2

Justiça Federal autoriza associação a fornecer a flor da cannabis

A Justiça Federal autorizou uma associação do estado de Sergipe a fornecer a flor da cannabis para o tratamento de pacientes. Clayton e Suziane usam diariamente um remédio à base de derivados da cannabis. Mãe e filho têm epilepsia e também tratam o transtorno do espectro autista. “A nossa qualidade de vida, tanto de Clayton, quanto a […]

BA Justiça federal Nordeste xxslider_principal2

Licença para acompanhar cônjuge deve ser concedida quando preenchidos requisitos

Para a proteção da unidade familiar, prevista nos art. 206 e 207 da Constituição Federal, a licença para acompanhar cônjuge é devida ao servidor público que cumpra todos os requisitos legais. Com esse fundamento, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) manteve, por unanimidade, a sentença que julgou procedente o pedido […]

Justiça federal Sul xxSlider_princial

Homem que armazenava conteúdo pornográfico infantil tem prisão preventiva mantida

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou, no final de março, pedido de Habeas Corpus em favor de homem de 53 anos preso em flagrante no final do ano passado por possuir arquivos de vídeo pornográficos envolvendo crianças, em Santa Maria (RS). Segundo a 8ª Turma da corte, não há o excesso de prazo na […]

Justiça federal SP Sudeste xxSlider_princial

MPF denuncia homem acusado de tráfico internacional de pessoas

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou um homem que agenciou, aliciou e recrutou 12 brasileiros, mediante fraude, com a finalidade de submetê-los a trabalho em condições análogas à de escravo, em Mianmar, antiga Birmânia, no sudeste asiático. O denunciado está preso preventivamente desde dezembro de 2022, em São Paulo. O homem irá responder, perante a […]

BA Justiça federal Nordeste xxSlider_princial

Testemunhas podem ser ouvidas por videoconferência no Tribunal do Júri,

Oitiva de testemunhas no Tribunal do Júri pode ser por videoconferência desde que uma não ouça o depoimento das demais e seja realizada com a presença e participação do júri. Com esse entendimento, a 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu que as audiências para oitiva de testemunhas residentes fora do […]

Justiça federal MT xxSlider_princial

Candidata em recuperação de cesariana pode remarcar testes de aptidão

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negou o recurso da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) contra a sentença da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Cuiabá/MT e determinou a remarcação de um teste de aptidão física (TAF) e de teste de aptidão específica (TAE). Os testes fazem […]

Justiça federal SP Sudeste xxSlider_princial

Empresas de suco de laranja viram réus em ação de

A Justiça Federal de São Paulo decidiu tornar réus gigantes da indústria de suco de laranja concentrado do Brasil, maior produtor e exportador da bebida, em uma ação movida pelo Ministério Público Federal que cobra dos envolvidos o pagamento de 12,7 bilhões de reais em reparação de danos causados por um esquema de cartel que […]

BA Justiça federal Nordeste xxslider_principal2

Justiça Federal manda Incra titular comunidade quilombola

A Justiça Federal da Bahia determinou que a União e o o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) realizem a titulação do território da Comunidade Quilombola de Sambaíba, no município de Riacho de Santana. Pela decisão, a União e o Incra devem apresentar um cronograma para a realização de todas as etapas pendentes […]

Justiça federal xxslider_principal2

Condenados por estelionato têm penas aumentadas devido as consequências do

O Ministério Público Federal (MPF) apelou ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) da sentença que condenou dois réus às penas de estelionato majorado, previstas no art. 171, § 3° c/c art. 29 do Código Penal (CP), por terem realizado por quatro anos saques indevidos da pensão vitalícia do pai dos acusados, já falecido. […]

Justiça federal PR Sul xxSlider_princial

Homem com esquizofrenia receberá benefício por dificuldade de inserção no

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) concedeu a um morador de Pinhão (PR) com esquizofrenia Benefício Assistencial à pessoa com deficiência (BPC). Conforme o entendimento da 11ª Turma da corte, o fato de a enfermidade dificultar a inserção no mercado de trabalho justifica a concessão. A decisão foi por unanimidade. O autor tem […]

Category : Justiça federal