A CPI dos Atos Golpistas acionou a Justiça Federal do Distrito Federal com uma representação contra o tenente-coronel Mauro Cid por abuso do direito ao silêncio, nesta quinta-feira (13). Ele prestou depoimento na terça-feira à CPI, mas fez uso ao direito ao silêncio mais de 40 vezes e não respondeu perguntas feitas pelos parlamentes por […]
A Polícia Federal e a Receita Federal deflagram nesta quinta-feira (13) a Operação Woodpecker, para investigar um grupo suspeito de tráfico internacional de drogas, onde os integrantes ocultavam carregamentos de cocaína em cargas de madeira para exportação, saindo do país pelo Porto de Paranaguá, no Paraná. Os investigadores contabilizam pelo menos cinco apreensões de droga […]
A Justiça Federal do Rio Grande do Norte (JFRN) acolheu, nesta terça-feira (12), uma ação popular proposta pelo vereador de Natal, Daniel Valença (PT), que suspendeu a obra da trincheira no cruzamento das Avenidas Hermes da Fonseca com a Alexandrino de Alencar, no bairro do Tirol, em Natal. Além disso, uma audiência foi convocada para […]
Depois de um primeiro leilão ‘deserto’ – sem lances – a Justiça Federal da Paraíba determinou que os bens apreendidos na investigação da empresa Braiscompany devem ir mais uma vez a leilão. A decisão do juiz Vinícius Costa Vidor, da 4ª Vara Federal, foi publicada nesta segunda-feira (10). Na relação estão todos os bens já colocados em […]
O juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília, mandou soltar, nesta segunda-feira (10), o hacker Walter Delgatti, um dos investigados pela invasão dos celulares do ex-juiz Sergio Moro e de ex-procuradores da Operação Lava Jato. Delgatti foi preso na semana passada sob a acusação de sair de Campinas (SP) sem autorização da Justiça. […]
A empresa de entrega de comida Ifood assinou um compromisso com o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) em que se compromete a promover ações em favor dos direitos trabalhistas e do respeito ao direito de informação da população. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado na última sexta-feira […]
O Conselho da Justiça Federal (CJF) informa que foi publicada a Portaria CJF 273/2023, que autoriza a redistribuição de servidores e prevê a expedição pelo CJF e pelos TRFs, até 19 de dezembro de 2023, dos atos de redistribuição por reciprocidade a serem publicados no Diário Oficial da União (DOU). O normativo altera a Portaria CJF 741/2022. O Conselho torna pública também a lista geral de servidores que se candidataram à redistribuição. […]
O desembargador federal Marcus Bastos, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), relator de ação penal contra um ex-gerente geral do Banco do Brasil em Araguaína (TO), declarou a extinção da punibilidade do réu ao reconhecer a prescrição do processo. Desse modo, ele está livre de qualquer tipo de punição referente ao caso. O ex-gerente foi denunciado […]
A Justiça Federal condenou o fazendeiro João Luiz Quagliato Neto, proprietário da Fazenda Brasil Verde, localizada em Sapucaia (PA), e o gerente da propriedade, Antônio Jorge Vieira, pelos crimes previstos no artigo 149, do Código Penal (redução a condição análoga à de escravo) e artigo 207, §1º e §2º do Código Penal (aliciamento de trabalhadores […]
A Justiça Federal de Mato Grosso do Sul alegou incompetência para analisar a prisão dos investigadores de Polícia Civil, Ciro Dantas e Rodrigo Nunes Roque. Eles são suspeitos de desviar carga de cigarros contrabandeados do Paraguai, apreendida no distrito de Maracaju, na MS-462. Por conta de envolver contrabando, a prisão deles foi encaminhada para análise […]
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