Um candidato que prestou o concurso público para escrivão de Polícia Federal aberto pelo edital nº 01/2021, de janeiro daquele ano, conseguiu na Justiça Federal uma liminar para ter acesso a uma vaga do próximo curso de formação para o mesmo cargo que vier a ser oferecido. Ele demonstrou que uma das questões da prova […]
Quatro teses relativas ao uso de Equipamento de Proteção Individual (EPI) para efeitos de especialidade do trabalho foram fixadas pela Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais da Justiça Federal da 4ª Região (TRF-4). Uma das teses leva em conta a lesividade de agentes cancerígenos, mesmo com EPI eficaz, já as outras três […]
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negou a apelação de um contratado da Petrobras que foi desligado do cargo porque a empresa pública verificou ter havido equívoco na análise dos documentos referentes à sua formação acadêmica. Para o Colegiado, permitir o ingresso do profissional na carreira em que ele não […]
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) manteve a obrigação para a União ressarcir os valores pagos para cobrir despesas de tratamento home care de uma pensionista, beneficiária do Plano de Saúde da Aeronáutica, Fundo de Saúde da Aeronáutica (Funsa), do Comando da Aeronáutica, Ministério da Defesa. A decisão foi tomada pela 6ª Turma […]
Uma apostadora que teria acertado cinco dezenas da Mega Sena — caso o pagamento da aposta tivesse sido efetivado no sistema de loterias on-line — não conseguiu que a Caixa Econômica Federal (CEF) fosse condenada a pagar-lhe o valor do prêmio. Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). A Justiça Federal em […]
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) foi o vencedor do Prêmio Juízo Verde 2023, na modalidade “Desempenho”, no segmento Justiça Federal, por ter sido o tribunal com melhor resultado nos indicadores de produtividade referentes à prestação jurisdicional na área ambiental. Esta é a segunda vez consecutiva que o TRF-5 conquista a premiação concedida […]
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) julgou que um soldado deve ser licenciado, visto que já cumpriu o período do serviço militar obrigatório, ainda que esteja respondendo pelo crime de deserção. Dessa maneira, o Colegiado negou provimento à apelação da União contra a sentença que havia concedido o licenciamento do […]
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) manteve a multa aplicada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), pela divergência de peso nos produtos lácteos que a empresa comercializa. Assim, confirmou sentença que julgou improcedente o pedido da empresa para anular a penalidade. A apelante alegou que foi privada […]
A Justiça Federal no Ceará e o Governo do Estado, por intermédio da Secretaria dos Direitos Humanos do Estado do Ceará (SEDIH), assinaram nesta segunda-feira, 19/06, um Termo de Cooperação com o objetivo de viabilizar o cumprimento de alternativas penais de prestação de serviços, em equipamentos do Governo. O documento foi resultado de uma ampla […]
A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal no Amazonas (JF-AM) determinou a imediata mobilização de servidores e apoio de diversos órgãos federais para se buscar a redução da vulnerabilidade atual dos Yanomami na cidade de Barcelos (a 400 quilômetros de Manaus) e demais povos originários em condição similar no local. De acordo com a […]
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