A 9ª Vara do Trabalho de Natal (RN) determinou o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 541,2 mil para os herdeiros de empregado que morreu em decorrência de choque elétrico, durante montagem de outdoors. A vítima trabalhava na empresa M F G Aloise – ME e, durante a montagem de um outdoor, ela […]
Por entender que o Santander praticou conduta antissindical e promoveu demissões em massa durante a epidemia, o juiz Jeronimo Azambuja Franco Neto, da 60ª Vara do Trabalho de São Paulo (TRT-SP), condenou o banco ao pagamento de R$ 50 milhões por danos morais coletivos. A decisão foi provocada por ação civil pública do Sindicato dos Empregados […]
Por unanimidade, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve decisão que condenou um pizzaiolo, beneficiário da justiça gratuita, a pagar custas processuais em reclamação trabalhista que ele apresentou contra a Pizzaria Nova Firenze. Em regra, o profissional não arcaria com os custos, mas o pagamento foi determinado, pois ele faltou à audiência […]
A condução de audiência telepresencial, por si só, não anula a instrução processual. Dessa forma, a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) rejeitou a nulidade de um processo no qual foi negada a audiência presencial. Uma empresa foi condenada a pagar direitos trabalhistas descumpridos a um servente de pedreiro. Em recurso, a defesa […]
O Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP) confirmou a decisão em 1ª instância que reconheceu a demissão por justa causa de uma auxiliar de limpeza de um hospital infantil por ela ter se recusado a tomar a vacina contra a Covid-19. A decisão cabe recurso. A auxiliar de limpeza recusou tomar a vacina duas vezes, […]
O dispositivo do Código de Processo Civil (CPC) que permite ao juiz declarar de ofício a prescrição não tem aplicação subsidiária no Direito Processual Trabalho. Esse entendimento foi utilizado pela 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) para afastar a prescrição decretada pelo juízo de primeiro grau sobre os direitos que um operador de máquina injetora cobrou de […]
A 2ª turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT-RS) manteve a dispensa por justa causa de uma operadora de seguros que transferiu dados de clientes e manipulou cotações em benefício de uma empresa concorrente. Os desembargadores foram unânimes ao confirmar a sentença do juiz da 12ª vara do Trabalho de […]
O recurso apresentado por um administrador, contra decisão que negou nova oportunidade de sustentação oral ao advogado que o representa, foi negado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). No caso, o Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) julgou, novamente, após acolher embargos declaratórios com efeito modificativo, recurso ordinário da Associação Brasileira de Educação Familiar […]
O Plenário do Senado Federal aprovou as indicações do desembargador Amaury Rodrigues Pinto Junior, do Tribunal Regional do Trabalho do Mato Grosso do Sul (TRT-MS), e do procurador-geral do Trabalho, Alberto Bastos Balazeiro, para exercerem o cargo de ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Perfis O procurador-geral do Trabalho, Alberto Balazeiro, foi indicado para […]
Um ex-motorista de caminhão da Frioservice Transporte Ltda., responsável pelo atropelamento de duas senhoras, com a morte de uma delas, de 82 anos, teve sua demissão por justa causa mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte (TRT-RN). O motorista ajuizou a ação trabalhista com o objetivo de reverter a demissão por […]
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