Arquivos Justiça do Trabalho - Página 54 de 57

Justiça do Trabalho STF Notícias xxSlider_princial

PONTOS DA REFORMA: Fux vota por limitar gratuidade de justiça

Com o voto-vista do ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), foi retomado, nesta quinta-feira (14), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5766, ajuizada contra pontos da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) que alteram a gratuidade da justiça a trabalhadores que comprovem insuficiência de recursos. O exame da matéria prosseguirá na próxima […]

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Presidente do TST é contra trabalho remoto permanente para magistrados

Nesta quarta-feira, 13, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou audiência pública sobre trabalho remoto para a magistratura. A presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministra Maria Cristina Peduzzi, se manifestou contrária ao texto de regulamentação do trabalho remoto ordinário para magistrados, mesmo quando superada a situação da pandemia da covid-19. Peduzzi registrou que […]

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Empresa não consegue invalidar no TST citação em endereço errado

A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve decisão que considerou válida a citação de uma indústria de Criciúma (SC), em endereço que, segundo a empresa, não era mais o dela. De acordo com o colegiado, antes de pedir a nulidade, a empresa já havia peticionado no mesmo processo sem questionar o erro, quando […]

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Covid só é considerada doença ocupacional quando vinculada ao trabalho

A Covid-19 pode ser reconhecida como doença ocupacional, mas, para que isso ocorra, é necessário que se caracterize o nexo causal entre o desempenho das atividades profissionais e a infecção. Esse entendimento esteve presente em duas causas recentes julgadas em grau de recurso pelo Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP). Em um dos […]

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PRODUTIVIDADE EM ALTA: TST julga 250 processos por hora na

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) aumentou sua produtividade em quase 24,47% nos 18 meses de pandemia. De março de 2020 a setembro de 2021, foram julgados mais de 523 mil processos, o que equivale a 1.743 processos por dia útil de trabalho, segundo dados da Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do Tribunal. Com a maioria dos […]

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Complexidade da causa trabalhista não impede audiência virtual, decide TRT-SP

A audiência telepresencial, especialmente em tempos de pandemia, é a efetivação dos princípios da celeridade e economia processual, bem como da duração razoável do processo, sem comprometimento do contraditório e da ampla defesa. Assim, a Seção de Dissídios Individuais-7 do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-ST) manteve decisão monocrática que havia denegado pedido […]

Justiça Justiça do Trabalho xxslider_principal2

MAIS UM: TRT-PB exigirá comprovante de vacina para ingresso em

O Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (TRT-PB) publicou o ato 162/21 que estabelece, regulamenta e atualiza regras para a retomada gradual das atividades presenciais. A partir do póximo dia 4 de outubro, será necessária a apresentação do comprovante de vacinação para ingresso nos prédios do TRT-PB. Essa exigência valerá também para os servidores do […]

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CERCEAMENTO DE DEFESA: Sentença é anulada após autor não conseguir

Os julgadores da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MG) anularam sentença proferida pelo juízo da 4ª Vara do Trabalho de Betim após o trabalhador não conseguir acessar a audiência de instrução por meio virtual. A juíza convocada Maria Cristina Diniz Caixeta, relatora no processo, reconheceu que houve cerceamento de defesa, determinando realização de […]

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TRT-GO: Uso de celular e notebook da empresa não configura

Acórdão da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-GO) confirmou sentença que negou sobreaviso a supervisor de vendas por portar celular e notebook fornecidos por empresa comercializadora de sementes do sudoeste goiano. O autor do processo não conseguiu provar na justiça que ficava à disposição do trabalho de segunda a domingo, 24 […]

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Sindicato pode cobrar honorários advocatícios junto com assistenciais

Por unanimidade, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou recurso em que o Ministério Público do Trabalho (MPT) questionava a legalidade da cobrança, pelo Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Tecnologia da Informação no Estado do Pará, de honorários advocatícios contratuais junto com os assistenciais. De acordo com os ministros, a cobrança aprovada em assembleia-geral […]

Category : Justiça do Trabalho