Arquivos Justiça do Trabalho - Página 56 de 63

Justiça do Trabalho Nordeste Superiores xxslider_principal2

Eletricista receberá adicional de insalubridade por exposição excessiva ao calor

A Energisa Borborema Distribuidora de Energia S.A., de Campina Grande (PB), foi condenada a pagar o adicional de insalubridade a um eletricista em razão da exposição ao sol. A decisão, da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), segue o entendimento do TST de que a parcela é devida quando ficar comprovada a exposição ao […]

Justiça Justiça do Trabalho Sudeste Superiores xxslider_principal2

Operador de empilhadeira tem direito a pensão, mesmo após obter

A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) restabeleceu sentença que havia condenado a Budai Indústria Metalúrgica Ltda., de Jandira (SP), ao pagamento de pensão mensal a um operador de empilhadeira que, apesar de doença ocupacional, continuou a trabalhar. Segundo o colegiado, uma vez comprovada a redução da capacidade decorrente da lesão, o fato […]

Justiça Justiça do Trabalho Superiores xxSlider_princial

Pedido de empregado para não antecipar recebimento de férias afasta

Por unanimidade, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) excluiu da condenação imposta ao Município de Joanópolis (SP) o pagamento em dobro das férias de um ajudante geral cujos valores foram recebidos fora do prazo legal. O motivo é que o empregado pediu que o empregador não antecipasse o pagamento, o que afasta […]

Brasil Justiça Justiça do Trabalho Sudeste xxSlider_princial

MPT pede indenização de R$ 5,7 milhões para família de

O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) entrou na Justiça Trabalhista contra o Quiosque Tropicália e o Quiosque Biruta por considerar que o congolês Moïse Kabamgabe e outros trabalhadores foram submetidos a condições análogas a de escravidão. A investigação comprovou que os garçons dos quiosques réus trabalhavam de 10 a 12 horas […]

Justiça Justiça do Trabalho Sudeste xxslider_principal2

Loja é isenta de multa por atraso prevista em acordo

A crise econômica gerada pela pandemia de Covid-19 atingiu amplamente o setor econômico e não pode ser ignorada. Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou recurso de uma vendedora da Dress To Clothing – Boutique Ltda., de Belo Horizonte (MG), contra decisão que isentou a empresa de multa por […]

Justiça Justiça do Trabalho xxSlider_princial

Justiça do Trabalho reconhece dispensa discriminatória de trabalhador com alcoolismo

“Tendo em vista que a Síndrome de Dependência Alcoólica é catalogada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como doença grave, a dispensa do empregado, em decorrência de sua condição, viola o entendimento consubstanciado na Súmula 443 do TST. Sua reintegração é, pois, medida que se impõe”. Assim se manifestaram os julgadores da Quinta Turma do […]

Justiça Justiça do Trabalho Nordeste xxSlider_princial

Empresa é condenada por ameaçar cortar plano de saúde de

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) condenou a empresa Regina Indústria e Comércio S.A. a pagar uma indenização por danos morais, no valor de R$ 6 mil, por ameaça de cancelamento de plano de saúde de empregada com câncer em estágio avançado. A trabalhadora veio a falecer durante a ação trabalhista, ajuizada […]

Justiça Justiça do Trabalho xxSlider_princial

Encerrar trabalho mais cedo não impede pagamento integral do salário

O encerramento da jornada de trabalho pela empregada doméstica mais cedo em alguns dias não permite concluir a contratação pelo regime de jornada em tempo parcial, sobretudo se a jornada semanal ordinária ultrapassa as 25 horas semanais estabelecida pela Lei dos Empregados Domésticos (LC 150/2015). Esse foi o entendimento da Segunda Turma do Tribunal Regional […]

Justiça Justiça do Trabalho Sul xxslider_principal2

Comissária de voo será ressarcida por gastos com maquiagem e

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou recurso da Gol Linhas Aéreas S.A. contra decisão que a condenou a pagar R$ 80 mensais a uma comissária de voo de Porto Alegre (RS) a título de ressarcimento por gastos com maquiagem e manicure durante o período do contrato de trabalho. Segundo o colegiado, […]

Justiça Justiça do Trabalho xxslider_principal2

TRT-10 condena EBC por assédio moral contra seus trabalhadores

Os desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-DF/TO) acordaram em dar provimento ao recurso do Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF), condenando a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) a se abster de permitir, praticar, promover ou tolerar condutas de assédio moral em seu ambiente, seja assédio interpessoal […]

Category : Justiça do Trabalho