Arquivos Justiça do Trabalho - Página 12 de 63

Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça do Trabalho Superiores

Ministro Aloysio Corrêa da Veiga assume a Presidência do TST

Na próxima quinta-feira (10/10), o ministro Aloysio Corrêa da Veiga tomará posse como presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), às 17h. Eleito em agosto pelo Pleno do TST, Aloysio será acompanhado pelos ministros Mauricio Godinho Delgado, como vice-presidente, e Vieira de Mello Filho, como corregedor-geral […]

Destaques - Últimas Destaques em Minas Gerais Justiça do Trabalho MG

Justiça do Trabalho nega inclusão de esposa de devedor em

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) negou o pedido de uma credora que buscava incluir a esposa do devedor como ré na execução de um crédito trabalhista. O relator do caso, desembargador Danilo Siqueira de Castro Faria, destacou que, exceto nos casos de desconsideração da personalidade […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça do Trabalho Superiores

TST decide que testemunha com ação por assédio sexual também

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que uma testemunha seja ouvida em um processo por assédio sexual movido por uma trabalhadora contra seu empregador. Mesmo que a testemunha também tenha uma ação contra a mesma empresa pelo mesmo motivo, o tribunal entendeu que isso não caracteriza troca de favores e que […]

Destaques - Últimas Destaques em Minas Gerais Justiça do Trabalho MG

Atendente de telemarketing receberá indenização por dano moral relacionado a

A Justiça do Trabalho condenou uma empresa de telemarketing a pagar R$ 8 mil de indenização por danos morais a uma atendente submetida a uma fiscalização considerada abusiva durante suas pausas de trabalho. A decisão foi confirmada pela Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG), que manteve, por maioria de votos, […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça do Trabalho Justiça eleitoral

Justiça do Trabalho estabelece plantão para combater assédio eleitoral durante

Em função das eleições municipais de 2024, que acontecem neste fim de semana, os Tribunais do Trabalho em todo o Brasil instituíram um plantão judiciário especial para lidar com casos de assédio eleitoral no ambiente de trabalho. A medida foi coordenada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que criou uma rede nacional envolvendo […]

Destaques - Últimas Justiça Justiça do Trabalho SP

TRT-2 aplica “collateral estoppel” e reconhece sucessão de dívidas trabalhistas,

A 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), em São Paulo, confirmou uma decisão que reconhece uma empresa como sucessora de dívidas trabalhistas com base em um processo anterior envolvendo as mesmas partes. O tribunal aplicou o conceito de “collateral estoppel” (preclusão colateral), oriundo do Direito inglês, que impede a rediscussão […]

Destaques - Últimas Destaques em Santa Catarina Justiça do Trabalho

Funcionária demitida por não votar em candidato apoiado por patrão

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) condenou uma empresa de Ibirama, na Região do Vale do Itajaí, a indenizar uma funcionária em R$ 15 mil após demissão discriminatória por questões políticas. A trabalhadora, com quase dez anos de serviço, foi dispensada após a eleição presidencial de 2022 por não […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça do Trabalho Superiores

CNJ regulamenta acordos extrajudiciais com quitação final na Justiça do

A partir de agora, os acordos extrajudiciais homologados pela Justiça do Trabalho terão quitação final e irrevogável, impedindo que as partes voltem a questionar judicialmente o acordo no futuro. A medida foi regulamentada pela Resolução 586/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o objetivo de reduzir o volume de processos trabalhistas e fomentar a […]

Destaques - Últimas Destaques em Minas Gerais Justiça do Trabalho MG

TRT-MG mantém justa causa de bancária que enviou dados sigilosos

Os magistrados da Nona Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) confirmaram a demissão por justa causa de uma ex-funcionária de um banco em Uberlândia, após ela enviar uma lista de clientes, contendo dados confidenciais como CPF e número de conta, para seu e-mail pessoal, violando o código de ética da instituição. […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça Justiça do Trabalho Superiores

Sócios não podem ser responsabilizados por dívidas de S.A. de

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que os sócios do Hospital Santa Catarina S.A., uma sociedade anônima de capital fechado em Uberlândia (MG), não podem ser responsabilizados pelas dívidas da empresa sem comprovação de culpa ou dolo. O colegiado afastou a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica, que permitiria o redirecionamento […]

Category : Justiça do Trabalho

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CNJ regulamenta acordos extrajudiciais com quitação final na Justiça do

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