A juíza federal Sílvia Figueiredo Marques, 26ª Vara Cível Federal de São Paulo do Tribunal Regional da 3ª Região (TRF3), negou pedido de resposta do Conselho Regional de Óptica e Optometria De São Paulo (CROO/SP) contra o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp). Na ação, a entidade contestou a “divulgação de […]
A 9ª Vara do Trabalho de Brasília-DF do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região considerou improcedente ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra o Conselho Federal de Medicina (CFM). O órgão pleiteava a anulação de artigos da Resolução CFM 2.323/2022, que dispõe de normas específicas para médicos que atendem o […]
Magistradas e magistrados de todo o país agora podem acessar o serviço de busca de jurisprudência do Jusbrasil de forma gratuita, por meio do Portal Jus.br. A parceria com a empresa foi anunciada pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso e já está em vigor. “É uma parceria inovadora que reduz […]
Prestes a concluir seu mandato como presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Sydney Sanches destaca o protagonismo da instituição fundadora da OAB com mais de 180 anos de existência. Em entrevista à JuriNews, Sanches, que não será candidato à reeleição, pontua o trabalho que foi feito em sua gestão nos últimos três anos e […]
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela inconstitucionalidade de normas que dispensavam o pagamento de honorários advocatícios em ações judiciais envolvendo a União. O julgamento ocorre no plenário virtual e será concluído nesta sexta-feira (14), às 23h59. Até o momento, o relator, ministro Dias Toffoli, foi acompanhado pelos ministros Alexandre de […]
A Justiça Federal do Mato Grosso do Sul negou nesta terça-feira (11) o requerimento da empresa sino-indonésia Paper Excellence para suspender a decisão que barra a transferência da Eldorado Brasil Celulose para a estrangeira. Essa foi a quarta tentativa fracassada da empresa de derrubar a decisão, que se baseia na ausência das autorizações prévias exigidas […]
O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, e presidentes de seccionais reuniram-se nesta terça-feira (11/2) com o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, e o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, para discutir a Resolução 591/2024, que estabelece regras para julgamentos […]
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) fará, na noite desta sexta-feira (31/1) a sessão que elegerá o próximo presidente nacional da entidade. Apenas uma chapa se inscreveu para concorrer e é encabeçada pelo advogado Beto Simonetti, do Amazonas. Atual presidente nacional da Ordem, ele será reeleito com apoio massivo dos conselheiros […]
A Justiça Federal condenou a Cigás, do ex-OAS Carlos Suarez, por litigância de má-fé no processo relativo à Amazonas Energia. A multa será de até R$ 4,5 milhões (1% do valor da causa) e recairá também sobre os contribuintes do Amazonas, já que o governo do estado possui 17% do capital da Cigás. O motivo […]
Após a OAB protocolar petição e lançar um movimento nacional em defesa da sustentação oral, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, suspendeu os prazos de implementação da Resolução 591/2024para diversos órgãos do Judiciário. A norma definia como regra em todos os tribunais a apresentação […]
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