A 7ª Vara Cível de Goiânia determinou que a Unimed providencie vagas para tratamento neuropsicológico a uma criança diagnosticada com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH). A decisão foi assinada pelo juiz Eduardo Alvares de Oliveira após o pai da paciente recorrer à Justiça, alegando que, apesar de o tratamento ter sido autorizado […]
A TAM Linhas Aéreas S/A foi condenada a indenizar uma passageira que perdeu a parte final de sua viagem internacional devido a um atraso no voo e à falta de assistência adequada. A decisão, proferida pelo juiz Thales Prestrêlo Valadares Leão, em auxílio à 7ª Vara Cível de Goiânia (GO), obriga a companhia a pagar […]
Uma empresa de transporte coletivo de Goiânia foi condenada a pagar R$25 mil de indenização por danos morais a um controlador de tráfego agredido fisicamente por um colega de trabalho. A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-GO) manteve a sentença inicial ao entender que o empregador tem responsabilidade objetiva pelos atos […]
A deputada federal Magda Mofatto (PL-GO) fez uso da cota parlamentar para cobrir despesas com o estacionamento de seu helicóptero, totalizando mais de R$ 5,9 mil. As notas fiscais reembolsadas pela Câmara dos Deputados referem-se ao uso de helipontos em Brasília (DF) e Goiânia (GO), conforme revelou o Metrópoles nesta segunda-feira 28. Dona de um […]
O direito do trabalhador de reivindicar o pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em dia não é subordinado a acordos firmados entre o empregador e terceiros. Esse entendimento foi reafirmado pela 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), que condenou uma universidade a recolher os depósitos em […]
Ao menos 3 mil advogadas e advogados goianos participaram do lançamento da chapa ‘O Compromisso Continua’, liderada pelo advogado Rafael Lara Martins, que concorre à reeleição para a Presidência da Ordem dos Advogados do Brasil – seção Goiás (OAB-GO). A festa superlotou o espaço da Casa do Compromisso, em Goiânia, onde os profissionais se juntaram […]
A família de um trabalhador que faleceu após sofrer uma descarga elétrica enquanto executava suas funções será indenizada em R$ 500 mil pela empregadora, uma empresa do ramo de engenharia de telecomunicações. O acordo foi firmado em uma ação trabalhista e homologado pela 14ª Vara do Trabalho de Goiânia (GO). Além da indenização, a empresa […]
O presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), desembargador Carlos Alberto França, suspendeu uma liminar que concedia isenção de Imposto de Renda (IR) a um servidor público que alegava sofrer de doença grave em decorrência do desastre com o Césio 137, ocorrido em Goiânia, em 1987. A medida foi tomada após a descoberta de […]
Uma montadora foi condenada a pagar R$ 10 mil em indenização por danos morais a uma consumidora que adquiriu um Peugeot 208, ano/modelo 2023, que apresentou um grave problema mecânico cinco meses após a compra. A decisão foi proferida pelo juiz leigo Thiago Martins Di Martins Silva e homologada pelo juiz Roberto Bueno Olinto Neto, […]
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), Rafael Lara Martins, registrou nesta segunda-feira (7) a chapa ‘O Compromisso Continua’, com a qual disputará a reeleição. O número 1 foi escolhido no ato do registro. As eleições da entidade para o triênio 2025-2027 serão realizadas no dia 19 de novembro de […]
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