O Desembargador Sebastião Luiz Fleury, da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) manteve sentença que condenou o Banco Bradesco e a Serasa Experian a indenizar uma consumidora por negativação indevida sem notificação prévia. A consumidora alegou não ter relação com a instituição financeira e que o débito teria sido originado por […]

Uma candidata cotista que foi eliminada de concurso da Prefeitura de Goiânia por ter chegado cinco minutos atrasada para a etapa de heteroidentificação conseguiu na Justiça liminar para realizar a avaliação. Ela concorre ao cargo de Profissional de Educação II. A medida foi concedida pelo juiz Carlos Augusto Tôrres Nobre, em substituição na 4ª Vara […]

O Ministério Público Federal (MPF) solicitou que seja revogada a decisão que nomeou um candidato branco em uma vaga de professor universitário para cotista negro. O caso ocorreu em edital da Universidade Federal de Goiás (UFG). De acordo com o procurador Marcello Santiago Wolff, os argumentos utilizados pela defesa do candidato nomeado, Rodrigo Gabrioti, de 40 anos, “não […]

A norma condominial que proíbe a modificação na fachada de edifícios não viola o direito de propriedade ou de moradia. Além disso, a regular utilização da unidade condominial está condicionada ao cumprimento das regras estabelecidas na Convenção e no Regimento Interno do Condomínio. Com esse entendimento, o juiz Marcelo Pereira de Amorim, da 21ª Vara […]