Devido à edição da Lei das Estatais, em 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a perda do objeto de uma ação na qual a Petrobras contestou um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que ordenou a aplicação das regras da Lei de Licitações e Contratos de 1993 nos certames da estatal. A […]
Integrantes de tribunais superiores veem uma tentativa de manobra jurídica da defesa de Jair Bolsonaro (PL) para fomentar a dúvida em relação ao caso das joias. Nesta quinta-feira (24), a Folha de S. Paulo revelou que os advogados do ex-presidente pretendem pedir de volta as joias que foram entregues ao Tribunal de Contas da União […]
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, marcou para a próxima quarta-feira (30) a retomada do julgamento do processo que analisa a tese jurídica em torno do Marco Temporal nas terras indígenas. A ação foi pautada depois que o ministro André Mendonça devolveu o caso para julgamento. O magistrado tinha pedido vista, […]
A Polícia Civil do Ceará (PC-CE) abriu um inquérito para investigar João Ivan Sobrinho Dutra, que publicou um vídeo dizendo que se tratava de um “terreiro de macumba enviado pelo SUS”. Dutra usou também expressões racistas no seu vídeo, como “negrada”. Em nota, a Polícia afirma que vai investigar “um caso de intolerância religiosa, com preconceito […]
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, assinou nesta quinta-feira (24) o ato de criação da comissão de juristas que vai propôr atualização do Código Civil (Lei 10.406, de 2002). A comissão será presidida pelo ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e terá 34 membros, incluindo o presidente, um vice-presidente e dois […]
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras decidiu, nesta quinta-feira (24), acionar o Poder Judiciário para solicitar a condução coercitiva do empresário e ex-jogador de futebol Ronaldo de Assis Moreira, o Ronaldinho Gaúcho. O ex-jogador, que já havia deixado de comparecer ao colegiado na terça-feira (22), ignorou a nova convocação para esta quinta […]
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira (24) a favor da descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal. O ministro, que é relator do caso, reajustou voto proferido em 2015, quando o processo começou a ser julgado, para restringir a descriminalização somente para a cannabis. Anteriormente, a posição do ministro […]
A Jovem Pan demitiu na noite desta terça-feira (22) o apresentador Tiago Pavinatto, apresentador do programa Linha de Frente e comentarista de Os Pingos nos Is. O motivo foi ele se recusar a pedir desculpas a um desembargador após chamá-lo de “vagabundo e tarado” ao final da atração vespertina que apresenta. O comentarista Rodolfo Mariz […]
O estudante de 18 anos preso por armazenar conteúdo pornográfico infanto-juvenil e por induzir as vítimas ao suicídio planejava cometer um massacre no campus do Recanto das Emas do Instituto Federal de Brasília (IFB), instituição onde era aluno do curso de áudio e vídeo. A alegação foi feita por ele em depoimento prestado à polícia nesta quarta-feira […]
Uma série de ameaças de ‘estupro corretivo ‘ (violência sexual cujo objetivo é “corrigir” a homossexualidade) a mulheres parlamentares de vários estados brasileiros, entre elas a vereadora do Rio de Janeiro, Monica Benício e Rosa Amorim (PT), deputada estadual no estado de Pernambuco será investigada pela Polícia Federal. A ameaça a Rosa foi enviada ao […]
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