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Destaques - Últimas Destaques em São Paulo SP Subdestaque nacional

Sócio não pode ser responsabilizado apenas por integração em empresa,

A juíza Marcia Mayumi Okoda Oshiro, da 2ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital (SP), determinou o arquivamento parcial de um inquérito policial contra um sócio de empresa envolvida em suposto crime contra a ordem tributária. A magistrada entendeu que a mera condição de integrante do quadro […]

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TST aumenta indenização para trabalhadora discriminada por gravidez

Por unanimidade, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) elevou para R$ 18 mil a indenização que uma franqueadora e uma agência de viagens devem pagar a uma trabalhadora. Elas desistiram de recontratá-la após ela informar que estava grávida, configurando discriminação. O colegiado considerou o valor anterior de R$ 6 mil, fixado pela […]

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Herdeiros não respondem por dívida condominial antes da partilha dos

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que os herdeiros de imóvel com dívida perante o condomínio não podem ser diretamente responsabilizados por esse débito antes da conclusão da partilha dos bens. No caso em análise, um condomínio ajuizou ação de cobrança de débitos condominiais contra o pai dos herdeiros, […]

Destaques - Últimas Destaques em Paraíba PB Subdestaque nacional

Fotógrafo deve pagar indenização pela perda das fotos de um

Um fotógrafo foi condenado a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 2 mil, além de multa de R$ 2.200,00, pela perda das fotografias de um casamento. O caso foi julgado pela 2ª Turma Recursal Permanente de João Pessoa (TJ-PB), ao manter sentença oriunda do 3º Juizado Especial Cível da Capital. Conforme consta […]

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Justiça condena Cid Gomes a pagar R$ 200 mil ao

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou o senador Cid Gomes (PSB) a pagar R$ 200 mil ao cofre público do estado por uma contratação de quando era governador. Em 2012, a gestão de Cid contratou o tenor espanhol Plácido Domingo para um show em Fortaleza. Acontece que a empresa D&E Consultoria e Promoção de Eventos […]

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Vice-presidente do STF reforça compromisso do Judiciário com o combate

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, defendeu celeridade e união de esforços de autoridades nacionais e estrangeiras na erradicação do tráfico de pessoas. Fachin representou a Suprema Corte na abertura de conferência internacional sobre o tema, realizada nesta quarta-feira (31/7), na sede da Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília. Em seu […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Santa Catarina SC

Ibama deve pagar danos morais por penhora indevida de imóveis

A Justiça Federal condenou o Ibama a pagar R$ 8 mil aos familiares de um morador de Urubici (SC), falecido em 2021, que teve três imóveis penhorados indevidamente em função de uma suposta dívida de R$ 3 mil. A 9ª Vara Federal de Florianópolis (SC) considerou que o equívoco da autarquia – o devedor era […]

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Militar do Exército réu em ação penal não pode ser

A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) manteve a sentença que negou o pedido de um tenente do Exército Brasileiro para que o requerente fosse promovido ao posto de capitão. De acordo com o processo, o Exército excluiu o militar do Quadro de Promoção por Antiguidade sob a alegação de que […]

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Nomeado novo corregedor nacional da Justiça, Mauro Campbell quer juízes

A Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), contará, a partir do dia 3 de setembro, com novo titular: o ministro do Superior Tribunal da Justiça (STJ) Mauro Campbell Marques vai substituir Luis Felipe Salomão para o biênio 2024/2026. A nomeação foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e […]

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Acusado do massacre do presídio de Altamira será julgado em

Desembargadoras e desembargadores da Seção de Direito Penal deferiram pedido de desaforamento de julgamento do réu Luziel Barbosa, que é acusado de ser um dos mandantes da rebelião que aconteceu no Centro de Recuperação Regional de Altamira, no ano de 2019. O julgamento, que ocorreria na Comarca de Altamira, será realizado na Comarca de Belém. […]

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