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Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça

Recuperações judiciais de empresas aumentam no terceiro trimestre

O terceiro trimestre de 2024 registrou aumento no total de empresas em recuperação judicial no país, com 185, chegando a 4.408 empresas nessa situação. A recuperação judicial é um recurso possível quando uma companhia precisa suspender e renegociar dívidas. Os dados foram compilados pela consultoria RGF com base no banco de dados da Receita Federal. […]

Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça STF Notícias

Toffoli rejeita pedido de Cunha para encerrar processos da Lava

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu o pedido do ex-deputado Eduardo Cunha para encerrar os processos penais relacionados à operação Lava Jato. Cunha, que já foi condenado em duas ações pela 13ª Vara Federal de Curitiba, enfrentou processos que mais tarde foram anulados pela 2ª Turma do STF, transferindo o julgamento […]

Destaque nacional Destaques - Últimas

CNJ reitera compromisso do Judiciário no combate à violência doméstica

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, reiterou na última quarta-feira (6) o compromisso do Poder Judiciário no combate à violência doméstica e de gênero com o lançamento da campanha “Não Fique em Silêncio”. A iniciativa composta por dois vídeos publicitários de trinta segundos enfatiza a importância de denunciar quaisquer […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Legislação

Fórum parlamentar internacional demanda igualdade de gênero

O Fórum Parlamentar do G20 teve início nesta quarta-feira (6), em Brasília, abordando temas como justiça climática, igualdade de gênero e ampliação da representatividade feminina. Presidido pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, o evento se desdobra até sexta-feira (8), preparando o terreno para a 10ª Cúpula de Presidentes dos Parlamentos do G20 (P20), […]

Destaque nacional Destaques - Últimas

STJ reconhece efeitos civis de casamento religioso do século XIX

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, considerou possível o reconhecimento dos efeitos civis de um casamento religioso de 1894 para permitir que um descendente do casal preencha requisito necessário à obtenção de cidadania estrangeira. Um homem ingressou com ação judicial buscando o registro tardio do casamento de seus bisavós, celebrado […]

CE Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Ceará

Fórum Animal processa vereador por maus-tratos a leitão e pede

O Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal moveu uma ação civil pública contra o vereador Inspetor Alberto (PL-CE) e o município de Fortaleza após a divulgação de um vídeo em que o político aparece praticando maus-tratos a um leitão. O grupo pede indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 300 mil, argumentando […]

Destaque nacional Destaques - Últimas STF Notícias

“Se não tiver capacidade civil plena, não pode”: STF debate

Em sessão no Supremo Tribunal Federal (STF), ministros discutiram sobre os requisitos de idade e capacidade civil para a realização de esterilização voluntária, com foco na interpretação da lei que menciona “capacidade plena” e “maior de 21 anos”. A divergência inicial ocorreu em torno da definição de capacidade civil plena e da adequação do limite […]

Brasil Destaques - Últimas

STF valida emenda que flexibilizou regime de contratação de servidores

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade de trecho da Reforma Administrativa de 1998 (Emenda Constitucional 19/1998) que suprimiu a obrigatoriedade de regimes jurídicos únicos (RJU) e planos de carreira para servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas federais, estaduais e municipais. A decisão foi tomada na sessão […]

Advocacia Destaque nacional Destaques - Últimas

OAB vai ao Congresso contra projeto que derruba portarias do

A OAB Nacional vai montar uma ofensiva no Congresso Nacional para impedir o avanço do PDL 312/2024 que visa sustar os efeitos das Portarias do MEC que suspenderam a criação de cursos de Direito à distância (EAD). As portarias 668/22, 398/23, 2042/23 e 528/24 foram emitidas pelo MEC após atuação da OAB Nacional, que tem […]

Brasil Destaques - Últimas

STF mantém tramitação de ações penais contra ex-deputado Eduardo Cunha

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou pedido do ex-deputado federal Eduardo Cunha para encerrar todos os procedimentos penais instaurados contra ele a partir da Operação Lava Jato. Cunha foi condenado em duas ações penais pelo juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba. Uma delas se refere ao “Caso Sondas”, que tratou […]

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