Imagine a situação: um juiz dá a seguinte ordem em uma sentença de condenação de um crime de latrocínio (roubo seguido de morte): “Intime-se a vítima, caso houver”. O oficial de justiça, em cumprimento, vai até o local onde intimado ‘mora’ atualmente: o cemitério. Chama pelo nome e, sem resposta, confirma o que parecia óbvio: […]
Tendo em vista a condição de extrema vulnerabilidade das comunidades, os diversos direitos fundamentais que se buscam concretizar na ação e a pertinência da questão com as atribuições da instituição, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, autorizou que a Defensoria Pública da União atue como “guardiã dos vulneráveis” na Arguição […]
A empresária Maria Ediane da Mota Oliveira, de 41 anos, acusada de mandar assassinar a advogada Rafaela Vasconcelos de Maria por interesse no marido da vítima, pagou R$ 70 mil para grupo de extermínio cometer o crime, segundo a Polícia Civil do Ceará. As investigações apontam que a empresária do ramo de loterias e jogo […]
O transporte aéreo de autoridades em aeronaves de propriedade da União ou de suas entidades ou por elas fretadas somente poderá ser requerido pelo presidente ou vice-presidente da República, pelos presidentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados ou do Supremo Tribunal Federal (STF), por ministro de Estado, por comandante de Força Armada ou pelo […]
A Câmara dos Deputados pode analisar nesta semana o projeto de lei que prevê a tributação de investimentos de pessoas físicas no exterior e a antecipação de imposto em fundos fechados no Brasil. O Projeto de Lei 4173/23, do Poder Executivo, é um dos itens da pauta do Plenário desta terça-feira (17). O projeto conta […]
Revogada a multa de R$ 100 milhões aplicada à Apple por vender iPhones sem carregadores, pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Em 2022, a empresa tinha sido condenada em primeira instância a pagar os valores e disponibilizar os carregadores para todos os consumidores que haviam comprado os celulares da marca. A 34ª Câmara […]
Os clientes do grupo 123milhas estão desobrigados a continuar pagando parcelas no cartão de crédito de compras de pacotes de viagens já suspensos pelo grupo. A decisão foi do desembargador Alexandre Victor de Carvalho, da 21ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), que atendeu a um agravo de instrumento interposto […]
Com o objetivo de combater crimes cibernéticos contra crianças e adolescentes e receber denúncias em parceria com plataformas de redes sociais e serviços de streaming, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) lançou o programa “De boa na rede”. O site – www.gov.br/deboanarede – reúne ferramentas de controle parental, informações sobre condutas que configuram crime […]
A Justiça condenou uma agência bancária a pagar R$ 12,8 mil por danos materiais a um cliente que foi vítima de golpe no Distrito Federal. O homem processou sua agência bancária após receber uma ligação de uma golpista que se passava por funcionária do banco informando que o cartão tinha sido clonado e que criminosos […]
A Justiça do Rio acatou um pedido do Ministério Público do Rio e determinou que Bruno de Luca responda por omissão de socorro, por não ter ajudado o amigo Kayky Brito após um atropelamento na Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio. O inquérito da Polícia Civil que investigou o atropelamento não havia indiciado o ator, que aparece em imagens de câmeras […]
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