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Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça federal

Justiça Federal libera funcionamento de empresa de fretamento por plataforma

Valer-se de plataformas digitais para organizar a demanda de viagens de seus clientes não é o mesmo que prestar serviço clandestino de transporte de passageiros. Com esse entendimento, o juiz Ricardo de Castro Nascimento, da 17ª Vara Cível Federal de São Paulo, liberou o funcionamento da Style Bus sem a exigência de viagens em circuito fechado — quando […]

Destaque nacional Destaques - Últimas STF Notícias

Justiça Federal é incompetente para julgar caso Sistema S, decide

Para determinar a competência da Justiça Federal em casos que envolvem interesse da União, conforme o estabelecido no artigo 109, V, da Constituição, não é suficiente apenas a alegação de interesse genérico da coletividade. Esse foi o entendimento do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para declarar de ofício a incompetência da da […]

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PGR pede acesso a postagens de Bolsonaro sobre eleições

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu que as plataformas de redes sociais apresentem todas as postagens feitas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro sobre eleições, urnas eletrônicas e assuntos envolvendo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Supremo Tribunal Federal (STF) e as Forças Armadas. O pedido foi feito pelo subprocurador Carlos Frederico Santos e enviado ao ministro […]

Destaques - Últimas Destaques em Distrito Federal Justiça Subdestaque nacional

Mantida decisão que condena policial a pagar R$ 50 mil

A Justiça do Distrito Federal manteve a condenação da agente da Polícia Civil Rafaela Motta ao pagamento de R$ 50 mil a um delegado por danos morais. A servidora foi condenada pelos crimes de denunciação caluniosa, fraude processual e violação de domicílio praticados contra o investigador. A policial entrou com um recurso na Justiça contra a ação indenizatória, […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça

Justiça decreta falência da companhia aérea Itapemirim

A Itapemirim Transportes Aéreos, pertencente ao Grupo Itapemirim do empresário Sidnei Piva, teve falência decretada nesta segunda-feira (17). A empresa, que deixou de voar em dezembro de 2021 após curto período de operações, teve a falência pedida pela Travel Technology Interactive do Brasil, uma das credoras da companhia. O braço rodoviário do grupo já havia tido […]

Destaques - Últimas Destaques em Sergipe Justiça federal Subdestaque nacional

TRF-5 mantém prisão de policiais rodoviários que mataram Genivaldo

Os três policiais rodoviários federais acusados de terem matado asfixiado Genivaldo de Jesus Santos em maio de 2022 serão mantidos presos por decisão da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), que negou pedido da defesa e manteve ainda o julgamento dos agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em júri popular. Os […]

Destaques - Últimas Destaques em São Paulo Subdestaque nacional

Empresa responderá por acidente com supervisor que fazia rondas em

A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (STJ) responsabilizu a empresa pelo acidente sofrido por um supervisor da Yamam Monitoramento e Serviços Ltda., microempresa de São Vicente (SP), quando utilizava uma motocicleta. Conforme o entendimento do TST, nesse tipo de atividade, deve ser reconhecida a responsabilidade empresarial em razão do risco. O supervisor, que […]

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Plano de saúde deve inscrever recém-nascido neto de titular e

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que a operadora é obrigada a inscrever no plano de saúde o recém-nascido, filho de dependente e neto do titular, na condição de dependente, sempre que houver requerimento administrativo. Segundo o colegiado, a operadora deve, ainda, custear tratamento médico do recém-nascido mesmo quando ultrapassado o […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Pernambuco Justiça PE

FORA DE CONTROLE: Desembargador guiando carro oficial do TJ-PE invade

Pilotando um carro oficial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE), o desembargador Cláudio Jean Nogueira Virgínio invadiu a Delegacia de Policia Civil de Afogados da Ingazeira, no sertão do Pajeú, no estado pernambucano. O veículo, que estava sob responsabilidade, ainda bateu em um poste e ficou parcialmente destruído. Após tomar conhecimento do acidente, a […]

Brasil Destaques - Últimas

TV Globo é processada por transfobia após reportagem do Fantástico

A TV Globo é alvo de um processo milionário, movido após uma reportagem veiculada pelo Fantástico no dia 3 de fevereiro de 2019. Na ocasião, o programa usou um termo preconceituoso ao falar sobre a morte de um homem transexual, que viveu por mais de 50 anos com documentos falsos. A Defensoria Pública do Estado […]

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