A CPMI do 8 de Janeiro entregará seu relatório final ao Tribunal de Contas da União (TCU) na próxima quarta-feira (25). A relatora do colegiado, senadora Eliziane Gama, pedirá ao presidente do TCU, Bruno Dantas, que o tribunal auxilie mais o Congresso nas próximas CPIs. Além do TCU, os parlamentares entregarão as 1.333 páginas do […]
O juiz Paulo Torres da Silva Pereira, de 69 anos, foi assassinado a tiros dentro do carro dele na noite desta quinta-feira (19), no município de Jaboatão dos Guararapes, em Pernambuco. Paulão, como era conhecido, trabalhava na 21° Vara Cível da Capital do Recife e era juiz há 34 anos, já tendo atuado por diversas […]
A Polícia Federal cumpriu, na manhã desta sexta-feira (20), dois mandados de prisão e 25 de busca e apreensão para investigar o uso indevido de sistema de geolocalização de dispositivos móveis sem a devida autorização judicial por servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL). Adversários do ex-presidente, ministros […]
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível a penhora, no todo ou em parte, da participação societária do devedor em sociedade limitada unipessoal para o pagamento de seus credores particulares, desde que se observe o caráter subsidiário da medida. O colegiado entendeu que a execução do capital social independe […]
Em julgamento de recursos repetitivos (Tema 1.175), a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou teses a respeito da necessidade de autorização dos beneficiários para que o sindicato, como substituto processual, possa reter os honorários advocatícios contratuais no cumprimento individual de sentença coletiva: a) antes da vigência do parágrafo 7º do artigo 22 […]
Mais uma decisão da Justiça considerou ilegal a Resolução nº 69/2003, do Conselho Federal de Educação Física (CONFEF), que autoriza a prática da acupuntura aos profissionais vinculados àquela autarquia. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou o acórdão exarado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que, em 2004, acolheu a impugnação do Conselho […]
A magistrada Cláudia Helena Batista, titular da 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte, emitiu uma decisão publicada no dia 10 de outubro, na qual determinou uma série de medidas cautelares com o propósito de assegurar a eficácia do plano de recuperação judicial das empresas associadas ao grupo da 123 Viagens e Turismo. A […]
Atualmente, pouco mais de 18 mil itens de organizações criminosas aguardam o leilão para a venda e recuperação dos valores. Desde 2020, passaram pela Senad (Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos), do Ministério da Justiça, cerca de R$ 1,2 bilhão em bens apreendidos de criminosos, desde dinheiro em espécie atéaviões, veículos, joias e aparelhos eletrônicos. Valor que, […]
O juiz da 1ª Vara Criminal de Gurupi, no interior do Estado do Tocantins, Baldur Rocha Giovannini, determinou que a Corregedoria do Tribunal e a direção do Fórum investiguem o oficial de Justiça Cácio Antônio de Oliveira por ter ido ao cemitério intimar a vítima de um crime de latrocínio (roubo seguido de morte) falecida em abril de […]
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, determinou que uma operadora de plano de saúde reembolse, integralmente, as despesas feitas em hospital não credenciado pelos pais de uma bebê recém-nascida. Segundo o colegiado, por não ter assegurado à consumidora a cobertura dos tratamentos médicos abarcados pelo contrato, a conduta da operadora […]
JuriNews © 2025, All Rights Reserved. – Desenvolvido por WEB3TI
