A audiência de instrução do processo envolvendo o ex-deputado federal Roberto Jefferson, acusado de quatro tentativas de homicídio contra policiais federais, terá início nesta quarta-feira (24) na Justiça Federal de Três Rios, no Rio de Janeiro. Além de Jefferson e seu assistente técnico, serão ouvidas testemunhas tanto da acusação quanto da defesa. Roberto Jefferson encontra-se […]
Um princípio de incêndio ocorreu no subsolo de um dos prédios do Tribunal de Justiça de Alagoas nesta quarta-feira (24) levando à evacuação da sede do Poder Judiciário e de outros dois imóveis anexos no Centro de Maceió. Por orientação dos bombeiros, os funcionários deixaram seus setores e se dirigiram para a rua. Felizmente, não […]
A desembargadora Carmen Lúcia da Silva, da 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), emitiu uma determinação para a penhora dos rendimentos provenientes da bilheteria de um show realizado pelo cantor Lobão no último sábado, 20 de maio. Essa decisão foi tomada em resposta a um processo movido por […]
O afastamento de Daniela Barbalho do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Pará foi suspenso pelo Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA) nesta quarta-feira, revertendo a decisão anterior. Na última segunda-feira, a nomeação de Daniela, esposa do governador Helder Barbalho, havia sido anulada. O desembargador Mairton Marques Carneiro emitiu uma nova decisão que se […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, aplicar a pena máxima de aposentadoria compulsória, com vencimentos proporcionais, ao juiz trabalhista Marcos Scalercio, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2), sediado em São Paulo, em decorrência de acusações de assédio sexual e importunação sexual feitas por pelo menos três mulheres. Scalercio encontra-se […]
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, arquivar o inquérito policial que investigava a suposta prática de falsidade ideológica eleitoral pelo senador Flávio Bolsonaro durante sua candidatura a deputado estadual nas eleições de 2014. O inquérito foi instaurado em maio de 2018 pela Procuradoria Regional Eleitoral do Rio, com o objetivo […]
O Ministério Público Federal (MPF) iniciou uma ação civil pública contra a União e dez fazendeiros, buscando anular um acordo referente à aquisição de cinco propriedades rurais que totalizam 1.937 hectares no município de Brasilândia (MS) pela comunidade indígena Ofaié-Xavante. A transação ocorreu de maneira ilegal, prejudicando a comunidade, já que a área em questão […]
O juiz da 9ª Vara de Família e Sucessões do foro Central de São Paulo decidiu adiar as audiências do caso envolvendo o espólio de Gugu Liberato para o próximo mês, a fim de garantir que todas as testemunhas sejam ouvidas. As oitivas das partes na ação em que Rose Miriam, mãe de três filhos […]
A OAB Nacional aprovou uma proposta nesta segunda-feira (22) que aumentará o percentual de recursos destinados às seccionais da entidade nos estados. A distribuição, que antes era limitada a 20% da receita, passará a ser de 30% do total. A proposta foi elaborada pelo diretor-tesoureiro da Ordem e ex-presidente da OAB-MT, Leonardo Campos, em colaboração […]
A TV Record foi condenada pela Justiça de São Paulo a pagar uma dívida de aproximadamente R$ 2.500 ao locutor César Willian, conhecido como a voz de Deus na novela bíblica “Os Dez Mandamentos”, exibida originalmente em 2015. A decisão judicial foi resultado de um processo movido por César Willian, de 56 anos, que alegou […]
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