A Polícia Federal (PF) cumpre na manhã desta sexta-feira (4) um mandado de busca e apreensão contra um suspeito de divulgar, por meio de sua rede social, imagens ameaçadoras de ataques ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. “A ação policial busca angariar mais elementos de convicção acerca do cometimento de crimes e […]
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, quando o credor concordar com a cláusula de supressão de garantias presente em plano de recuperação judicial, a execução de título extrajudicial ajuizada contra a empresa recuperanda e os coobrigados deve ser extinta em relação à primeira e, apenas, suspensa em relação aos segundos. De […]
Por unanimidade, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, na hipótese de aval simultâneo, o avalista não tem o direito de exigir do coavalista, em ação de regresso, a sua parte proporcional nos encargos de empréstimo contratado exclusivamente para liquidar o débito avalizado. Para o colegiado, o direito de regresso do […]
De todas as ações judiciais envolvendo casos urgentes de saúde que chegam ao plantão judiciário do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), metade é contra operadoras de planos. É o que revela levantamento feito pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) entre fevereiro e maio de 2023. No período, os […]
Com a posse no cargo marcada para esta quinta (3), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin já deve participar nesta sexta (4) dos primeiros julgamentos do semestre no plenário virtual. O novo ministro vai apresentar votos nos casos em que o ministro Ricardo Lewandowski, seu antecessor, não tenha votado. O plenário virtual […]
Dois homens, de 34 e 35 anos, suspeitos de aplicar golpe do precatório em vítimas no Distrito Federal, foram presos na quarta-feira (2) no Ceará. Conforme informações da Polícia Civil, eles teriam acesso à relação de beneficiários que constavam na lista de precatórios do Distrito Federal. Com as informações das vítimas, os indivíduos se passavam […]
O presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) informou que a Advocacia-Geral da Casa vai recorrer da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que limitou o pagamento do piso nacional da enfermagem. O STF condicionou o pagamento do piso, no caso de enfermeiros celetistas que trabalham em hospitais privados, a um acordo coletivo firmado entre patrões e trabalhadores. […]
A partir desta quinta-feira (3), logo após Cristiano Zanin tomar posse como ministro, o Supremo Tribunal Federal (STF) volta a ter sua composição completa, de 11 ministros. Esse número estava defasado desde abril, quando Ricardo Lewandowski se aposentou. Aos 47 anos, o advogado indicado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assumirá um gabinete com […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) defende o Movimento Nacional em Defesa das Vítimas, conduzido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), reforçando a importância de acolher, ouvir, respeitar e assegurar os direitos daqueles que foram alvo de algum tipo de delito. Anualmente, inúmeras pessoas no Brasil são expostas a cenários de ódio, exploração, desigualdade, […]
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir, sob o rito dos recursos repetitivos, a possibilidade de aplicação da fração máxima de aumento de pena por continuidade delitiva (artigo 71 do Código Penal) nos crimes de estupro de vulnerável, ainda que não haja a indicação específica do número de atos sexuais praticados. A controvérsia foi […]
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