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Justiça determina emissão de passagens suspensas e até bloqueio de valores da 123milhas

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Dezenas de consumidores do Tocantins têm entrado na Justiça para tentar garantir a emissão das passagens que foram suspensas pela 123milhas. Em vários processos, os juízes têm determinado a emissão das passagens ou o bloqueio de dinheiro, além de aplicar multas em caso de descumprimento.

Desde que a emissão de passagens foi suspensa, no dia 18 de agosto, o posicionamento da empresa tem sido oferecer vouchers acrescidos de correção monetária. 

O problema para os consumidores é que comprar novas passagens em cima da hora vai custar bem mais do que já tinham pago. O Procon Tocantins notificou a empresa para ofertar novas formas de reembolso.

Levantamento do Jornal do Tocantins apontou que 34 ações judiciais foram propostas por consumidores desde a semana passada. Em ao menos sete deles os autores conseguiram decisões liminares que obrigam a empresa a fornecer os bilhetes. 

Um dos processos é de um casal que comprou um pacote para passar a lua de mel em Buenos Aires em setembro. Neste processo, a decisão da 3ª Vara Cível de Palmas foi determinar a emissão de passagens até o dia 8 de setembro sob pena de multa diária de R$ 2 mil, até o limite de R$ 30 mil.

Em outro caso, um casal de Guaraí que havia comprado quatro passagens para Nova York, também para mês de outubro, conseguiu o bloqueio de R$ 12.103 das contas da empresa. Eles também pedem R$ 20 mil de danos morais, que ainda será analisado. A decisão foi do Juizado Especial Cível de Guaraí.

Entenda

Milhares de pessoas foram afetadas em todo país depois que a 123milhas suspendeu a emissão de passagens e vendas de pacotes promocionais da linha “Promo”.

Quem tinha embarques previstos para os meses de setembro a dezembro terá o dinheiro devolvido por meio de vales. Esse problema está fazendo muita gente procurar as agências de viagens convencionais, mas o desafio é lidar com os preços, porque em cima da hora, tudo fica mais caro.

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