O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 8 votos a 3, derrubar determinadas disposições da Lei dos Caminhoneiros (Lei 13.103/2015) que abordam questões relacionadas à jornada de trabalho, descanso e fracionamento de intervalo dos motoristas. O voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, prevaleceu na decisão. Segundo Moraes, todo o período em que o motorista […]
A juíza substituta do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª região, Karime Loureiro Simão, concedeu uma liminar em resposta à ação impetrada pelo Sindicato dos Trabalhadores das Empresas de Energia do Rio de Janeiro e região (Sintergia-RJ), que solicitava a suspensão dos desligamentos de empregados pela Eletrobras (ELET3) até que seja julgada a Ação Direta […]
Um fato inusitado, porém não inédito, ocorrerá na Justiça do Paraná: cachorros foram aceitos como participantes de um processo judicial contra sua ex-tutora. Os animais atuarão como assistentes de acusação na ação movida pela ONG que os resgatou de um canil em Curitiba no início deste ano. A ONG encontrou um total de 200 cães […]
As inscrições para o “Concurso Nacional de Artigos Acadêmicos: 20 Anos de Vigência do Código Civil no Brasil” foram prorrogadas até o dia 20 de julho. O concurso é promovido pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por meio da Escola Superior de Advocacia (ESA) Nacional, em parceria com a Associação dos […]
O apresentador Manoel Soares rompeu o silêncio após o anúncio de sua demissão da TV Globo, na última sexta-feira (30). Um dia após a nota da emissora, Manoel também publicou uma nota nas redes sociais. reforçando que saiu da emissora sem conflitos, e que vai acionar a Justiça por conta de ataques e informações falsas. […]
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) manteve a suspensão da autorização para instalação de uma tirolesa no complexo turístico do Pão de Açúcar, no Rio de Janeiro. A decisão, do desembargador Luiz Paulo Silva Araújo Filho, mantém uma liminar da primeira instância da Justiça Federal, que paralisava as obras do empreendimento. A autorização […]
Magistrados do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) são os mais “bem pagos” do País. Apesar do limite constitucional de R$ 41.6 mil, os juízes goianos têm multiplicado seus salários e recebido até R$ 170 mil líquidos todo mês em razão de uma série de penduricalhos e regras específicas do Estado. O valor equivale a quatro vezes mais do […]
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deve enfrentar nova investigação e possíveis condenações, após se tornar inelegível por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na última sexta-feira (30), após mentir sobre o sistema eleitoral brasileiro e falar em fraudes sem provas durante reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, em 2022. O TSE, além disso, decidiu […]
A vice-diretora de uma escola que segue o modelo cívico-militar no Distrito Federal foi condenada a pagar R$ 5 mil e pedir desculpas a um oficial da Polícia Militar (PMDF) depois de chamá-lo de “cagão” em um áudio enviado por meio do WhatsApp. O caso ocorreu em abril do ano passado no Centro Educacional 01 […]
Um candidato que prestou o concurso público para escrivão de Polícia Federal aberto pelo edital nº 01/2021, de janeiro daquele ano, conseguiu na Justiça Federal uma liminar para ter acesso a uma vaga do próximo curso de formação para o mesmo cargo que vier a ser oferecido. Ele demonstrou que uma das questões da prova […]
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