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CE Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Ceará

Bancos são condenados a indenizar cliente por empréstimos fraudulentos

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), por meio da 4ª Câmara de Direito Privado, condenou os bancos Inter e Santander a indenizar uma cliente que sofreu prejuízos financeiros em razão de empréstimos consignados que nunca contratou. O caso foi relatado pelo desembargador Francisco Bezerra Cavalcante, que entendeu haver falha na prestação de serviço por […]

Destaque nacional Destaques - Últimas STF Notícias

Fux ordena medidas contra apostas online com benefícios sociais e

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o Ministério da Fazenda adote medidas imediatas para impedir o uso de recursos de programas sociais, como Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada, em apostas online, conhecidas como bets. Além disso, antecipou para imediato o início da portaria que proíbe a publicidade desses sites […]

Destaques - Últimas Destaques em Maranhão MA Subdestaque nacional

Justiça rejeita pedido de indenização de motorista por denúncias de

O 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís (TJ-MA) negou, em sentença, o pedido de indenização por danos morais feito por um motorista de aplicativo bloqueado pela Uber. O motorista alegou que, em 20 de junho, teve seu acesso à plataforma suspenso, o que afetou sua renda, e que não […]

AC Destaques - Últimas Destaques em Acre Subdestaques em Acre

Empresa terá que indenizar passageira por extravio de bagagem e

O Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco (TJ-AC) determinou que uma empresa de transporte terrestre indenize uma passageira pelo extravio de sua bagagem e os transtornos sofridos durante a viagem. Conforme o processo, a passageira saiu de Rio Branco com destino a Cascavel, mas enfrentou problemas quando o ônibus apresentou falhas […]

CE Destaques - Últimas Destaques em Ceará Subdestaque nacional

Justiça ordena substituição de diretores de presídios que não atendem

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), por meio da Corregedoria-Geral dos Presídios de Fortaleza, determinou que a Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado (SAP-CE) apresente, em até 10 dias, um cronograma para substituir os diretores de unidades prisionais que não cumprem os requisitos exigidos para o cargo. A decisão, assinada pelo juiz […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça do Trabalho Superiores

TST descarta fraude em doação de imóvel por sócio de

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a doação de um imóvel realizada por um sócio da empresa Sekron Alarmes Monitorados Ltda. a seus filhos, antes do ajuizamento de uma ação trabalhista, não pode ser considerada fraude à execução. A Turma entendeu que, na ausência de registro de penhora ou provas […]

Destaques - Últimas Destaques em Paraíba PB Subdestaque nacional

Empresa aérea é condenada a indenizar cliente por overbooking e

A Gol Linhas Aéreas foi condenada pela Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba a pagar R$ 6.000,00 de indenização por danos morais a uma passageira que enfrentou um atraso de aproximadamente oito horas devido a overbooking. A decisão reformou a sentença inicial da 1ª Vara Regional Cível de Mangabeira, que havia fixado […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Superiores

Comerciantes condenados por ocupação irregular em Brasília podem regularizar construções,

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitiu que comerciantes de Brasília, anteriormente condenados a demolir construções irregulares na quadra 204 Norte, possam regularizar essas estruturas. A decisão foi tomada com base em uma lei distrital editada após o trânsito em julgado da ação civil pública movida pelo Ministério Público do Distrito Federal […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Rio Grande do Norte RN

Justiça reconhece direito de herdeiros a valores de ação sem

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) reconheceu, em recente decisão, o direito de herdeiros a valores devidos em processos executivos, sem que seja necessário o inventário. A decisão, proferida pelo juiz convocado Eduardo Pinheiro, seguiu o entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que afirma a […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça

PGR defende que Justiça comum julgue vínculo empregatício em contratos

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo que cabe à Justiça comum julgar casos que envolvem pedidos de reconhecimento de vínculo de emprego em contratos de franquias. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, respaldou a ação proposta pelo Partido Novo, que solicita ao STF um precedente vinculante sobre […]

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