O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), vai focar sua análise do processo de cassação do senador Jorge Seif (PL-SC) na existência de provas e na sua gravidade e não no efeito que produziram na eleição. A percepção é de advogados eleitorais e se baseia no voto do ministro no julgamento da […]
Foi publicado na última sexta-feira (12/04) o Relatório Anual de Atividades da Auditoria Interna (RAINT) do exercício de 2023. O documento detalha os serviços de auditoria realizados em unidades do STF em 2023 e apresenta projetos de melhoria implementados pela AUDI para aperfeiçoamento de processos de trabalho e prestação de serviços no Tribunal. Entre os […]
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), agendou para a próxima terça-feira (16) o julgamento da correição instaurada para examinar a operação Lava Jato, o que pode incluir uma avaliação da conduta do ex-juiz Sergio Moro, atualmente senador pelo União Brasil-PR. O relatório do CNJ apontou falta de cautela, transparência, […]
Durante a Semana do Jovem Eleitor, campanha do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizada entre os dias 18 e 22 de março deste ano, 83.622 jovens de 15 a 17 anos emitiram o título eleitoral para as eleições municipais de 2024. Há quatro anos, foram registrados pouco mais de 20 mil alistamentos durante a semana. De […]
A Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) adiou a Aula Magna com o ministro Flávio Dino, do Superior Tribunal Federal (STF), que estava marcada para esta segunda-feira (15). Segundo a instituição, o momento, que marcaria o início do ano letivo, precisou ser adiado porque o convidado precisa entrar em um período de “repouso domiciliar” após ter uma […]
Na abertura da sessão extraordinária do Conselho Pleno da OAB, nesta segunda-feira (15), o presidente nacional da Ordem, Beto Simonetti, falou sobre o anúncio feito, na semana passada, de que a entidade apresentará uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no Congresso Nacional para assegurar à advocacia o direito de realizar sustentação oral nos tribunais […]
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), revisou o embate entre o empresário bilionário Elon Musk e a instituição judicial, destacando a questão crucial da liberdade de expressão. Apesar de considerar o assunto encerrado, Barroso ressaltou que por trás do conflito há uma discussão mais profunda, refletida globalmente. Barroso salientou que em […]
A recente interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a possibilidade de extinção da punibilidade de uma pessoa condenada que não tem condições de pagar a pena de multa tem gerado preocupação entre membros das Defensorias Públicas brasileiras. O julgamento da ADI 7.032, que abordou esse tema, resultou em uma posição menos favorável aos condenados […]
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), se declarou impedido de julgar o recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e pela coligação “Pelo Bem do Brasil” contra uma condenação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A condenação resultou em uma multa de R$ 70 mil para ambos. Com o impedimento de Zanin, o recurso […]
Os magistrados da 11ª Turma do TRT da 2ª Região (TRT-SP) decidiram manter uma decisão que negou a inclusão do cônjuge de uma sócia devedora no polo passivo da execução trabalhista. O colegiado entendeu que não havia dívida contraída em benefício do núcleo familiar que justificasse a inclusão do cônjuge, especialmente considerando que o casamento […]
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