A catarinense Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, de 67 anos, está entre os 70 nomes que começaram a ser analisadosnesta segunda-feira (14) e que podem se tornar réus por participação nos ataques golpistas de 8 de janeiro em Brasília. Conhecida como “Fátima de Tubarão”, em alusão à cidade do Sul de Santa Catarina onde vive, ela foi presa […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai retomar na terça-feira (15) o julgamento de um caso que determinará se uma operadora de saúde tem a obrigação de custear o congelamento de óvulos, como medida preventiva de fertilidade, de uma paciente com câncer de mama. Após o diagnóstico da doença, a mulher, de 24 anos, foi aconselhada a realizar […]
A construção da confiança no processo eleitoral e o enfrentamento da disseminação de notícias falsas contra o sistema eleitoral com a tentativa de enfraquecer a democracia são temas do seminário “Integridade da Informação e Confiança nas Eleições”, que será realizado na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, nesta segunda (14) e terça-feira (15). […]
O governador de Roraima, Antonio Denarium, teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) nesta segunda-feira (14) por distribuição de cestas básicas no período eleitoral de 2022. Ele está no segundo mandato. A decisão cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) — com isso, ele permanece no cargo até a decisão superior. Em nota, Denarium disse […]
Candidato favorito a uma vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP), o deputado federal Marco Bertaiolli (PSD-SP) responde a quatro ações por improbidade administrativa relativas ao período em que foi prefeito de Mogi das Cruzes, cidade da Grande São Paulo, entre 2009 e 2016. Nas ações, que tramitam na Justiça paulista, o Ministério Público (MPSP) […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje (14) por tornar réus mais 70 criminosos extremistas denunciadas por participação nos atos golpista de 8 de janeiro, quando as sedes do Três Poderes, em Brasília, foram invadidas e depredadas por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Esse é mais um grupo de […]
O ex-presidente da Câmara Municipal de Suzano (SP) e ex-vice-presidente do PL (Partido Liberal) em São Paulo, José Renato da Silva, foi condenado a 40 anos de prisão por abusar sexualmente de suas netas menores de idade. Silva poderá recorrer em liberdade, conforme o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Segundo o jornal Estado […]
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) anunciou um concurso com 52 vagas para juiz substituto. As provas serão organizadas pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Os interessados poderão se inscrever a partir do próximo dia 21 de agosto até 4 de outubro, no site da instituição. Segundo o edital, são 52 vagas para juiz substituto, podendo existir […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a simples cópia do título executivo é documento suficiente para dar início a uma ação monitória, competindo ao juízo avaliar, em cada caso concreto, se a prova escrita apresentada revela razoável probabilidade de existência do direito. “Partindo-se de uma interpretação teleológica do artigo 700 […]
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a União tem responsabilidade solidária por omissão na tutela de patrimônio cultural cedido, mas função subsidiária na reparação de eventual dano. Para o colegiado, esse entendimento prioriza a obrigação de quem deu causa direta à má conservação do bem, sem deixar de oferecer mais […]
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