Os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell Marques, Luis Felipe Salomão e Og Fernandes completaram 15 anos de posse na corte, neste sábado (17). Em homenagem aos ministros, o STJ lançará, na próxima quarta-feira (21), o livro Direito Federal Brasileiro. A obra reúne artigos assinados por 65 juristas, entre eles ministros do STJ […]

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a penhora pode recair sobre direitos aquisitivos decorrentes do contrato de promessa de compra e venda, mesmo quando ausente o registro do contrato e na hipótese de o exequente ser proprietário e vendedor do imóvel objeto da penhora. O caso diz respeito a um […]

​Por unanimidade, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que o fato de um bebê ter nascido prematuro e com baixo peso não poderia ter sido considerado pelo tribunal de origem como circunstância válida para diminuir o valor de indenização em decorrência de infecção hospitalar que deixou a criança com sequelas permanentes. […]