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Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça federal

Exclusão de Refis por novo débito fiscal é desproporcional, decide

A manutenção de empresas e pessoas físicas em programas de recuperação fiscal é de interesse do próprio Estado. De modo que a exclusão motivada por novo débito fiscal deste tipo de financiamento é desproporcional e fere o princípio da razoabilidade. Esse foi o entendimento do juiz Avio Mozar Jose Ferraz de Novaes, da 6ª Vara Federal […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça federal

MPF pede prisão de policiais envolvidos na morte da menina

O Ministério Público Federal (MPF) pediu a prisão de três agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) envolvidos na ação que resultou na morte da menina Heloísa dos Santos Silva, de 3 anos de idade. O pedido foi feito na sexta-feira (15), portanto, antes de a criança morrer. Heloísa morreu às 9h22 deste sábado (16) devido […]

Advocacia Destaques - Últimas Subdestaque nacional

PELA OBRIGATORIEDADE: OAB recorre de decisão do STF que torna

O Conselho Federal da OAB apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) embargos de declaração na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.324. O CFOAB entende que deve ser reformada a decisão da Corte que acatou resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de tornar a presença da advocacia facultativa nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em São Paulo SP

POR FALTA DE CONFIANÇA: Violação do dever de revelação gera

Caso seja comprovada a ausência de revelação por parte de árbitro em relação à sua atuação junto a determinada parte, em meio a processo de arbitragem, depois de sentença já proferida, a decisão e seus efeitos são passíveis de suspensão. Com essa fundamentação, a 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de […]

Destaques - Últimas Destaques em Minas Gerais MG Subdestaque nacional

SÃO APENAS SUSPEITAS: Ministro do STJ concede HC a acusado

Quando não há informações seguras que demonstrem a imprescindibilidade da medida extrema, fica demonstrada flagrante ilegalidade da prisão preventiva, sendo possível o acautelamento por meio de outras medidas mais brandas. Esse foi o entendimento do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao conceder habeas corpus a acusado que teve a […]

Brasil Destaques - Últimas

STF começa a analisar direitos políticos de Dilma após impeachment

O Supremo Tribunal Federal (STF) passou a analisar nesta sexta-feira (15) a manutenção dos direitos políticos da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) após o processo de impeachment do qual passou em 2016, Na época, ela deixou a presidência, mas manteve a possibilidade de se candidatar para cargos políticos. O caso será votado apenas em sessão do […]

Brasil Destaques - Últimas

Especialistas defendem regulação de todo processo midiático

Educação digital, checagem de fatos, regulação e jornalismo de qualidade foram algumas das ferramentas de combate à desinformação, citadas pelos especialistas que participaram do segundo e último dia do seminário Combate à Desinformação e Defesa da Democracia, promovido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em parceria com universidades públicas. “Seria muito bom que todo o dinheiro [publicitário] […]

Destaques - Últimas Destaques em Goiás GO

OS ‘MARAJÁS’ DA JUSTIÇA: Supersalários chegam a R$ 117 mil

A farra dos supersalários no Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) permanece mesmo após o Supremo Tribunal Federal (STF) proibir pagamentos acima do teto constitucional, de R$ 41,6 mil. A folha de pagamento do TJ-GO publicada em setembro de 2023, referente ao mês de agosto, mostra que todos os 77 desembargadores integrantes do Plenário recebem […]

Destaques - Últimas Destaques em Tocantins Subdestaque nacional Subdestaques em Tocantins

Após captura nos EUA, Justiça do Tocantins retoma caso de

O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO) retomará o julgamento do caso do brasileiro Danilo Cavalcante no dia 11 de outubro, quando está agendada a audiência de instrução do acusado. Danilo ficou conhecido por fugir de uma prisão onde estava nos Estados Unidos, após ter sido condenado a prisão perpétua pelo assassinato de sua ex-namorada […]

Destaque nacional Destaques - Últimas STF Notícias

NÃO ‘CATIVOU’ A FAMÍLIA: Advogado que confundiu obras de Maquiavel

O advogado Hery Waldir Kattwinkel Junior, que confundiu as obras O Príncipe, clássico da filosofia política de Nicolau Maquiavel, com a obra infantil O Pequeno Príncipe, de Antoine de Saint-Exupéry durante sustentação oral no Supremo Tribunal Federal (STF) para defender Thiago de Assis Mathar nesta quinta-feira (14), foi condenado em primeira instância em 2019 por violência doméstica, […]

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