A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta sexta-feira (29), a 18ª fase da Operação Lesa Pátria. A meta é identificar mais extremistas bolsonaristas participantes dos ataques criminosos contra as sedes dos Três Poderes nos atos golpistas de 8 de janeiro deste ano, em Brasília. A PF estima que o prejuízo causado pelos danos ao patrimônio público […]
O município de Campina Grande (PB) foi condenado a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 200 mil a um casal devido a morte de um bebê durante parto realizado na maternidade Instituto Saúde Elpídio de Almeida (Isea) em 2009. A decisão é do juiz Ruy Jander Teixeira da Rocha, da 3ª Vara da Fazenda Pública […]
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu, em execução de aluguéis, a penhora e a adjudicação de um imóvel – bem de família legal – que ficou sob uso exclusivo de um dos companheiros após a dissolução da união estável. Segundo o colegiado, para a admissão da penhora em tal situação, não […]
Um investidor do antigo fundo de renda fixa Infinity Select (hoje chamado de Vanquish Pipa) obteve na Justiça uma sentença favorável em um processo em que buscava a devolução dos recursos investidos. No início de fevereiro, o fundo foi fechado para resgates e aplicações após uma onda de saques que ocorreu na esteira de uma […]
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil público para investigar a relação entre o Banco do Brasil e o tráfico de pessoas negras escravizadas no século XIX. Em notificação feita ao banco nesta quarta-feira (27), foram solicitadas informações à presidência da instituição financeira para que se manifeste em 20 dias sobre a posição do banco a […]
Na semana em que se comemora o Dia Nacional do Surdo e Dia Internacional da Linguagem de Sinais, celebrada em 26 de setembro, a Ouvidoria do Superior Tribunal de Justiça (STJ) inaugura o atendimento na Língua Brasileira de Sinais (Libras). A novidade é fruto de parceria com a Coordenadoria de Acessibilidade e Inclusão do tribunal. […]
Com o objetivo de aprimorar o processo decisório da Corte, a partir do vetor institucional da deliberação qualificada, foi publicada, e já está em vigor, a Resolução do Supremo Tribunal Federal (STF) 806/2023, que regulamenta a apresentação de sustentação oral por meio eletrônico, no Plenário Virtual, de processos que tratam sobre reconhecimento de repercussão geral […]
Assessorar a população em procedimentos de regularização imobiliária e uniões estáveis, e esclarecer dúvidas sobre atos de compra e venda de propriedades, doações, inventários, divórcios e testamentos, são o foco da 1ª edição da Jornada Notarial da Família, evento de assessoramento gratuito que será realizado no próximo dia 30 de setembro pelos tabeliães de notas […]
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negou provimento à apelação interposta pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) contra a sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Castanhal. A decisão reconheceu a extinção do pedido da condenação do apelado e julgava improcedenteo pedido do ressarcimento do dano, devido à ausência de provas que demonstrassem o efetivo prejuízo patrimonial sofrido. […]
Acolhendo pedido do Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) manteve nesta quarta-feira (27), por maioria de votos, a decisão liminar que impediu a Companhia Caminho Aéreo Pão de Açúcar de fazer intervenções nos morros do Pão de Açúcar, da Urca e da Babilônia, na zona sul carioca, para a […]
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