Não é verdade que o G1 publicou reportagem dando conta de que o Ministério da Justiça e Segurança Pública pagará R$ 70 mil a um homem que se machucou ao tentar invadir uma residência no interior de São Paulo. As peças de desinformação distorcem uma notícia que, em nenhum momento, faz alegação semelhante. Além disso, o órgão […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, em caso de cassação de uma chapa eleita para o Senado, não é possível entregar o mandato de forma interina ao segundo colocado na eleição. A decisão foi tomada em julgamento virtual de duas ações apresentadas em 2020 pelo governo de Mato Grosso e pelo PSD quando houve […]
A ex-primeira-dama da Paraíba Pâmela Bório vai ter direito a fazer um Acordo de Não Persecução Penal com a Procuradoria Geral da República (PGR) se assim desejar, o que pode provocar a extinção de sua punibilidade no caso dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A autorização para o acordo foi uma decisão […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisa, nesta terça-feira (21/11), recurso da Unimed de Uberaba contra decisão que a condenou a pagar procedimento de mudança de sexo e inclusão de prótese mamária, bem como danos morais no valor de R$ 20 mil pela recusa. A Unimed alega que o procedimento de neofaloplastia é experimental, […]
Para o ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça, o Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) hoje representa um ponto de descanso para que grandes sonegadores posterguem a discussão sobre impostos não pagos até o momento de ingressar com ação judicial. A crítica foi feita na manhã desta terça-feira (21/11), no I Congresso […]
A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (21) mais uma etapa da Operação Lesa Pátria, que investiga pessoas que incitaram, participaram e fomentaram a tentativa de golpe de Estado no dia 8 de janeiro, quando pessoas revoltadas com o resultado do pleito que elegeu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva invadiram e depredaram as sedes […]
Cerca de 73,9% dos magistrados que atuam no Brasil estão insatisfeitos com os salários que recebem. Pesquisa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgada neste mês revela, ainda, que o descontentamento é maior entre os que atuam na Justiça do Trabalho. Para fazer o levantamento, o CNJ questionou se os magistrados concordavam com a afirmação […]
A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Isabel Gallotti toma posse, nesta terça-feira (21), como titular do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ela foi eleita para a função em setembro deste ano e vai exercer o cargo durante o biênio 2023-2025. A desembargadora assume a vaga do ministro Benedito Gonçalves, que encerrou o período como […]
A Justiça do Distrito Federal concedeu medida protetiva à ex-noiva do deputado federal por Santa Catarina Zé Trovão (PL) após a vítima relatar ter sido agredida pelo parlamentar no domingo (19). Segundo a decisão, Ana Rosa Schuster contou à polícia que foi empurrada e teve o pescoço apertado por ele, “como se quisesse enforcá-la”. Em nota, enviada pela […]
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), interrompeu na sexta-feira ( 17) o julgamento de repercussão que discute a possibilidade de oficiais que ingressaram por concurso público se desligarem das Forças Armadas antes do cumprimento do tempo mínimo previsto em lei. O pedido de destaque resultou na suspensão do julgamento virtual, que será […]
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