Eleitores e eleitoras que querem tirar o primeiro título eleitoral ou fazer alterações (como inclusão do nome social, atualização ou correção de dados ou mudança de domicílio eleitoral) têm até o próximo dia 8 de maio para acessar o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e fazer as solicitações a tempo de participar das eleições municipais […]
A Justiça Federal condenou a União a pagar R$ 200 mil de indenização por dano moral aos pais de um ex-soldado do Exército, vítima fatal de um acidente envolvendo um caminhão da unidade militar, durante o transporte para um exercício em março de 2022. O juiz Francisco Ostermann de Aguiar, da 2ª Vara Federal de […]
A 22ª edição do Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente, organizado pela Abrampa, reunirá especialistas em Belém para debater estratégias de atuação diante dos desafios ambientais, com foco na Amazônia e nas mudanças climáticas. Em entrevista à Agência Brasil, o presidente da Abrampa, Alexandre Gaio, Alexandre Gaio ressaltou os desafios enfrentados na preservação […]
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) decidiu parcialmente a favor de uma cooperativa de trabalho médico em um recurso, reconhecendo que a operadora de plano de saúde não é responsável pela disponibilização de materiais, marcas, procedimentos e quantidades requisitadas pelo usuário sem comprovação de necessidade. O recurso […]
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) definiu na manhã desta segunda-feira (22) a lista tríplice para vaga de ministro oriundo da advocacia, decorrente da aposentadoria do ministro Emmanoel Pereira. Foram eleitos por ordem de votação os seguintes candidatos: Adriano Avelino (AL) – 14 votos Antônio Fabrício (MG) – 13 votos Roseline Morais (SE) […]
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) aceitou uma ação rescisória movida por um comandante de aeronave contra um acordo judicial entre o Sindicato Nacional dos Aeronautas e a Gol Linhas Aéreas S.A. A sentença homologatória foi invalidada exclusivamente para o trabalhador, que contestou a falta de sua […]
Um relatório divulgado pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aponta uma queda expressiva no número de processos em tramitação desde o início de sua atuação na Corte. A diminuição é de 89% no acervo regular, excluindo os processos relacionados aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Desde […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, em discurso na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), levanta preocupações sobre uma “articulação global de extrema-direita” ativa nas redes sociais, em meio ao debate sobre liberdade de expressão e controle de conteúdo online. Saiba mais sobre as declarações e os desafios enfrentados pelo presidente […]
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, nesta quinta-feira (18), a constitucionalidade de normas do Código de Processo Penal (CPP) que autorizam delegados de polícia e membros do Ministério Público a requisitarem o repasse de dados cadastrais a operadoras de celular, mesmo sem autorização judicial. Os dados devem ser utilizados exclusivamente em […]
A Turma Recursal Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) concedeu Habeas Corpus a um estudante de educação física que estava sob investigação por suposto exercício ilegal da profissão, trancando a acusação criminal. O estudante atuava como estagiário em uma academia de ginástica, sob supervisão, quando o Conselho de Educação Física, em uma […]
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