A Associação dos Empregados da Eletrobras (Aeel) entrou na justiça com uma ação ordinária para anular a eleição do vice-presidente jurídico da companhia, Marcelo de Siqueira Freitas, por conflito de interesses e violação das regras de compliance da Eletrobras, já que Siqueira foi chefe da assessoria especial no Ministério da Economia e atuou no processo de privatização da antiga […]
A Justiça de Pernambuco determinou na sexta-feira (14) a suspensão imediata do contrato do SBT com a Rede Tribuna, afiliada da emissora há 38 anos no Espírito Santo. A liminar a favor do canal de Silvio Santos, foi tomada pelo desembargador Cândido Saraiva de Moraes. No final do maio, foi anunciado que o SBT romperia a […]
Uma proposta polêmica defendida por um grupo de advogados de São Paulo está de volta. Em artigo publicado no Estadão no último fim de semana, o advogado criminalista Antonio Mariz de Oliveira revelou que ‘está sendo elaborado um projeto de lei para que se organize a advocacia em carreira’. Em vez de poder praticar todo […]
Dona exclusiva da marca no Brasil desde 2019, a norte-americana CrossFit Inc. tem vencido disputas judiciais contra academias que usam o nome da prática sem autorização. O programa de treino de força e condicionamento físico que costuma levar pessoas aos chamados “boxes” para praticar a modalidade funciona em um esquema de filiação. Só pode usar […]
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu que um acusado de contrabandear gasolina deve ser absolvido e reformou sentença da 2ª Vara da Seção Judiciária de Roraima (SJ-RO) que condenou o denunciado a um ano de reclusão pela importação de 100 litros de gasolina da Venezuela. Em seu apelo ao […]
A Justiça Federal condenou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a indenizar uma candidata que, chamada a assumir um cargo para que tinha sido aprovada em concurso público, não pôde tomar posse porque a convocação fora feita por engano. Ela chegou a pedir demissão do emprego que tinha em uma empresa de Criciúma […]
Foi publicado nesta segunda-feira (17), no Diário Eletrônico da OAB, o edital com os inscritos para concorrer a lista sêxtupla para vaga destinada à advocacia no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em virtude da aposentadoria do ministro Emmanoel Pereira. Estão na disputa pela vaga 28 profissionais, sendo 21 advogados e 7 advogadas, de todas as […]
Por sua atuação em defesa da democracia, a ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), foi homenageada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A homenagem, relacionada à atuação da ministra após os atos antidemocráticos de 8 de janeiro, ocorreu durante o Seminário e Encontro Nacional da Associação de Advogados […]
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber, lançará a primeira tradução oficial da Constituição Federal em língua indígena na próxima quarta-feira (19), em São Gabriel da Cachoeira, no Amazonas. A ministra Cármen Lúcia também participará do evento, que integra uma série de atividades das ministras […]
Em julgamento sob o rito dos repetitivos (Tema 1.184), a 1º Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que “1) a regra da irretratabilidade da opção pela Contribuição Previdenciária sobre Receita Bruta (CPRB), prevista no parágrafo 13 do artigo 9º da Lei 12.546/2011, destina-se apenas ao beneficiário do regime, e não à administração; 2) a revogação da […]
JuriNews © 2023, All Rights Reserved.
