O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a prisão preventiva do empresário Tiago Gomes de Souza, conhecido como Tiago Baleia, acusado de chefiar organização criminosa voltada ao tráfico de drogas, com atuação em Mato Grosso. O ministro negou o pedido de liberdade formulado no Habeas Corpus (HC) 238371. Segundo os autos, […]
Por unanimidade, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve decisão da 29ª Vara Cível da Capital, proferida pela juíza Daniela Dejuste de Paula, que condenou homem que atropelou e matou criança de oito anos ao dirigir embriagado a indenizar os pais da vítima. A reparação por danos morais foi fixada em R$ 100 […]
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu informações a órgãos dos governos federal e do Estado do Pará, além de oito municípios, em ação que discute a validade de resoluções do Conselho do Meio Ambiente do Pará (Coema-PA). As normas permitem aos municípios autorizar o licenciamento ambiental para exploração da atividade de […]
A 2ª Vara da Comarca Ceará-Mirim (RN) determinou o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2 mil para uma cliente que comprou um par de óculos que apresentou defeito nas lentes. Conforme consta no processo, os óculos foram adquiridos por R$ 480,00 em outubro de 2016, mas o produto apresentou defeitos nas lentes, […]
Na legislação brasileira atual, uma mulher pode ser condenada a pena de prisão de até 3 anos (Art. 124) por fazer um aborto, e quem ajuda na realização do aborto – profissional de saúde, amiga ou familiar – pode ser condenada a pena de até 4 anos (art. 126 do Código Penal). Em setembro de […]
O Pleno do TJ-RN julgou parcialmente procedente uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, oferecida pela Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) contra o artigo 18 e o Anexo Único da Lei Complementar nº 115/20215, do Município de Mossoró. O dispositivo estabelece a criação de cargos em comissão e empregos públicos que, desta forma, ofenderia o artigo 28 da Constituição Estadual, diante da duplicidade de […]
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ribeiro Dantas concedeu liminar em habeas corpus para permitir que o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, retome o cargo à frente do Executivo municipal. Ele havia sido afastado das funções pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso em março deste ano, no âmbito de investigação que apura […]
Por unanimidade, a 3.ª Turma do Superior Tribunal de Justiça revogou ordem de prisão de um idoso pelo não pagamento de pensão alimentícia ao filho, um microempresário de 32 anos. O colegiado seguiu o posicionamento do relator Moura Ribeiro, que considerou o caso ‘incompreensível’. “Pela Constituição Federal, quem deveria estar sustentando o pai é ele”, afirmou o […]
A Nelson Wiliams Advogados, escritório que completa 25 anos em 2024, tem muitos motivos para comemorar e, sem dúvida, um deles é a alta presença de mulheres atuando na empresa. Atualmente cerca de 70% do quadro de colaboradores de toda a operação é formado por mulheres. “A participação do público feminino tem crescido em todas […]
O Tribunal do Júri de Brasília condenou um detento a seis anos e quatro meses de prisão, por tentar matar outro interno com golpes de “estoque” (espécie de arma branca artesanal), no interior do estabelecimento prisional em que cumprem pena. Manoel Marcos Alves da Silva deverá cumprir a nova pena em regime inicial fechado. O […]
JuriNews © 2023, All Rights Reserved.
