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Category : Destaques – Últimas

Destaque nacionalDestaques - ÚltimasDestaques em GoiásSTF Notícias

Presos podem ser transferidos entre presídios do Estado sem ordem

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade que o Governo de Goiás pode realizar a transferência de presos entre presídios do estado de forma administrativa, sem a necessidade de ordem judicial. A decisão confirma a constitucionalidade da Lei Estadual nº 19.962/18, que regulamenta o recambiamento de detentos no estado. O relator do caso, ministro […]

Destaque nacionalDestaques - ÚltimasDestaques em Santa CatarinaSC

Negada indenização por negativação indevida a devedor com múltiplas inscrições

Por unanimidade, a 6ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) decidiu que a negativação de um cidadão em órgãos de proteção ao crédito, mesmo que indevida, não justifica indenização por danos morais quando a pessoa já possui múltiplos registros de inadimplência. O entendimento foi aplicado no julgamento de um caso em […]

Destaque nacionalDestaques - ÚltimasJustiça

CNJ apresenta boas práticas de auditoria interna na Justiça

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou, na quarta-feira (26), nova série de webinários do projeto “Disseminando Boas Práticas do Poder Judiciário” para apresentar iniciativas bem-sucedidas da Justiça no Eixo Auditoria. Nas próximas edição, o evento online continuará a compartilhar experiências eficazes dentro da temática que possam ser replicadas entre os órgãos judiciais brasileiros. “A […]