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Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça Justiça federal

Toffoli determina encerramento de processos administrativos contra Campos Neto

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu encerrar três processos administrativos contra o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, que haviam sido instaurados pela Comissão de Ética Pública, órgão vinculado à presidência da República. A decisão foi tomada após pedido de Campos Neto, que argumentou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) […]

AC Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Acre

Justiça determina que empresa de telefonia venda smartphone pela oferta

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Acre rejeitou o recurso de uma empresa de telefonia celular e confirmou a decisão que obriga a companhia a vender um smartphone conforme as condições da oferta anunciada e contratada pela consumidora. A decisão foi relatada pelo juiz de Direito Cloves Ferreira. O caso teve início quando […]

Destaques - Últimas Destaques em Distrito Federal DF Subdestaque nacional

Empresas são condenadas a indenizar cliente por excesso de ligações

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a condenação das empresas Foco Informática e Tecnologia LTDA, Foco Sistemas de Telecomunicações LTDA, Infinitus Brasil Telecomunicações LTDA, e VPK Serviços LTDA ao pagamento de indenização por danos morais. As empresas foram responsabilizadas pelo envio excessivo de ligações e mensagens de telemarketing a um […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Distrito Federal DF

Justiça não vê erro médico em caso de por morte

Em decisão unânime, a 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT) manteve o entendimento de que não houve erro médico no tratamento de um paciente com problemas respiratórios, que recebeu aplicação de toxina botulínica antes de falecer. O processo foi movido pela mãe do paciente, que alegava que […]

AC Destaques - Últimas Destaques em Acre Subdestaque nacional

Mantidas medidas protetivas de urgência por violência doméstica

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC), em decisão proferida pelo desembargador relator Francisco Djalma, negou o pedido liminar em Habeas Corpus (HC) que visava suspender medidas protetivas de urgência aplicadas em favor de uma mulher vítima de violência doméstica. As medidas, impostas pela 1ª Vara de Proteção à Mulher da Comarca […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça

OAB contesta decisão do STF que impõe multa por uso

A OAB protocolou uma nova ação no STF, nesta terça-feira (3), pedindo que o plenário do tribunal anule a decisão que impôs uma multa de R$ 50 mil para quem usar VPN para acessar a plataforma X. A penalidade foi inicialmente decretada pelo ministro Alexandre de Moraes e, em seguida, confirmada pela 1ª turma do […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça

STF julga lei do RJ que concede folga para exames

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento sobre a constitucionalidade do artigo 4º da lei 5.245/08 do Estado do Rio de Janeiro, que concede aos trabalhadores celetistas do setor privado o direito a um dia de folga remunerada para a realização de exames preventivos de câncer. O caso foi suspenso após o pedido de […]

Brasil Destaques - Últimas

Starlink perde prazo para recorrer contra decisão de Moraes que

A Starlink, do grupo de Elon Musk, perdeu o prazo para recorrer contra a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que bloqueou suas contas no Brasil por considerá-la um braço do conglomerado que comanda a rede social X. A decisão do ministro foi disparada no dia 24 de agosto, e a Starlink foi notificada […]

BA Destaques - Últimas Destaques em Bahia

Aborto de feto sem chances de vida é realizado após

Uma mulher que lutava para interromper a gestação de um feto sem chances de vida finalmente teve seu direito efetivado no último final de semana. Após pedido da Defensoria Pública da Bahia (DPE-BA), a Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) reverteu a decisão da primeira instância, que impedia o procedimento. A […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça

Plano de saúde pode ser cancelado por inadimplência mesmo com

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ/PE) manteve a decisão que confirmou o cancelamento de um plano de saúde empresarial devido à inadimplência dos segurados. A decisão foi unânime e seguiu o voto do relator, desembargador Alberto Nogueira Virgínio, que negou provimento ao recurso dos autores, os quais buscavam a manutenção […]

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