A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, na última sexta-feira (28), que as ações contra o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), por suposto caixa dois e corrupção passiva nas eleições municipais de 2012 serão analisadas pela Justiça Eleitoral. Em delação premiada homologada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2019, […]
O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, assinou a abertura de reclamação disciplinar, a fim de averiguar potencial cometimento de infração pelo desembargador Luiz Alberto Vargas, do Tribunal Regional do Trabalho da 4.ª Região (TRT-RS), de Porto Alegre (RS). No último dia 27 de junho, durante sessão de julgamento telepresencial da 8.ª Turma […]
Um suspeito preso pela Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) tentou agredir um promotor de Justiça e um juiz durante uma audiência de custódia promovida no Tribunal do Júri de São Sebastião. O autor em questão foi preso junto a um comparsa na sexta-feira (28), na Vila do Boa, em São Sebastião. Segundo a PMDF, […]
Novos desdobramentos do caso envolvendo a atriz Gloria Pires, e Denise de Oliveira, ex-funcionária da artista, apontam uma contradição nas acusações da colaboradora. A coluna descobriu com exclusividade que a Justiça não reconheceu o acidente de trabalho da cozinheira como consta no processo. De acordo com a juíza Anelise Haase de Miranda, responsável pela decisão processual, a funcionária alegou […]
A Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), que representa cerca de sete mil servidores ativos e inativos das 27 unidades da federação, celebra seu 40º aniversário nesta quarta-feira (3). Em homenagem à entidade, o Senado Federal realizará uma sessão solene no próximo dia 11, às 14h, com transmissão online. Além disso, será inaugurado […]
Ao registrar-se voluntariamente em um conselho de fiscalização profissional, o inscrito configura o fato gerador e fica obrigado a pagar as anuidades. Com este entendimento, a Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região negou pedido de uma empresa catarinense que requeria inexigibilidade de anuidade por parte do Conselho Regional […]
Uma usuária do Sistema Único de Saúde (SUS) receberá medicamento que não se encontra na lista de distribuição gratuita de medicamento no município de Altônia (PR). A decisão foi proferida pelo juiz federal Lindomar de Sousa Coqueiro Junior, da 2ª Vara Federal de Umuarama. O magistrado aceitou o pedido do medicamento Rivaroxabana e determinou que União, […]
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu a favor de um aluno de Educação Física, permitindo que ele antecipe sua colação de grau e obtenha o diploma necessário para assumir um cargo conquistado em concurso público. A decisão, unânime, veio após o estudante recorrer contra um deferimento parcial em primeira […]
A Uber do Brasil Tecnologia Ltda foi condenada a restituir o valor de R$ 408,10 pago a mais à passageira a título de danos materiais e R$ 1 mil por danos morais para compensar o dano sofrido. A decisão é do magistrado Luciano Andrade, juiz substituto do 11º Juizado Especial Cível de Maceió (AL). Segundo […]
O governo federal iniciou, nesta semana, o pagamento de indenizações no valor de R$ 120 mil às famílias dos “prédios-caixão” na região metropolitana do Recife. As primeiras entregas ocorreram em uma cerimônia na capital pernambucana, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da governadora Raquel Lyra. O acordo, anunciado no mês […]
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