O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou nesta quinta-feira (18) que todas as decisões tomadas pela Corte são fundamentadas. A manifestação foi feita após um comitê da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos divulgar notificações do ministro Alexandre de Moraes direcionadas à rede social X, antigo Twitter. Na quarta-feira (17), os documentos, que estão em segredo […]
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam que as informações relacionadas à divulgação de decisões sigilosas da Corte e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pela Comissão de Assuntos Judiciários da Câmara dos Deputados dos EUA estão “desencontradas”. Segundo interlocutores dos magistrados, ainda que o assunto tenha repercutido muito na internet, ministros observam que é preciso […]
Pela segunda vez consecutiva, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) venceu o Prêmio Conciliar é Legal na categoria “Produtividade”, segmento da Justiça Federal. A Corte foi premiada por alcançar o mais alto Índice de Composição de Conflitos (ICoC) entre os TRFs (57,71%), no período de 1º de novembro de 2022 a 31 de […]
O juiz Roberto Guedes ordenou que o Estado do Rio Grande do Norte providencie, em até 24 horas, a internação de um idoso de 82 anos em leito de UTI em um hospital público ou privado conveniado ao SUS, desde que haja vaga disponível, por meio da Central de Regulação de Leitos. A decisão foi […]
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) emitiu uma sentença condenatória contra Rafael Cascais Coelho, determinando regime inicial fechado, por homicídio duplamente qualificado praticado contra seu filho de um ano de idade. O réu encontra-se foragido desde a emissão do mandado de prisão. A juíza Danielle Monteiro Fernandes Augusto, da Comarca de Autazes, proferiu a […]
Na manhã desta quinta-feira (18), a Polícia Federal realizou a prisão preventiva do ex-deputado federal Wladimir Costa (PL) no aeroporto de Belém (PA), por crimes eleitorais. Detido assim que desembarcou de um voo, ele é acusado de violência política por meio de postagens ofensivas e exposição da vida privada da deputada Renilce Nicodemos (MDB-PA) em […]
O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (15), em votações realizadas em dois turnos, a proposta que adiciona ao artigo 5º da Constituição Federal a criminalização da posse e do porte de qualquer quantidade de droga ilícita. Especialistas consultados pela Agência Brasil afirmam que a medida, além de potencialmente inconstitucional, pode agravar a atual situação de […]
A obra “Constituição, Direito Penal e Novas Tecnologias” será lançada no Tribunal nesta quarta-feira (17), das 18h às 21h, na Biblioteca Ministro Victor Nunes Leal. O livro tem coordenação do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes e de Matheus Pimenta de Freitas. Na obra, o decano do Supremo aborda o desafio de resguardar os direitos […]
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou decisão que anulou uma norma coletiva que flexibilizava a base de cálculo da cota legal de aprendizagem. O colegiado, ao julgar o agravo interposto pelo Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado de Minas Gerais (SEAC/MG), determinou que essa matéria é vedada quanto […]
O corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, disse nesta quarta-feira (17) que continua se dando bem com o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, e que as críticas feitas por ele à sua decisão mostram que os dois têm pontos de vista diferentes. “Continuamos nos dando bem, com […]
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