A Comissão Mista de Orçamento aprovou um projeto que permite à União dar crédito de R$ 50,7 milhões para órgãos das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho. No setor federal, o texto autoriza R$ 9,2 milhões para aquisição de sedes em Tupã (SP) e em Corumbá (MS). Na Justiça Eleitoral, o governo financiará R$ 2,4 […]
O Senado aprovou em dois turnos, nesta quarta-feira (22), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 8/2021, que limita poderes do Supremo Tribunal Federal (STF). Foram 52 votos favoráveis e 18 contrários em ambos os turnos. Agora o texto segue para análise da Câmara dos Deputados. A Casa aprovou, na terça (21), calendário especial […]
Autoridades dos três poderes enalteceram as qualidades técnicas dos novos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – Teodoro Silva Santos, Afrânio Vilela e Daniela Teixeira – e ressaltaram que a experiência profissional dos três trará uma contribuição fundamental para os trabalhos da corte. A cerimônia de posse foi realizada nesta quarta-feira (22), foi conduzida […]
O ministro da Justiça e da Segurança Pública deveria receber algum tipo de adicional, se não de periculosidade, de insalubridade, disse o atual titular da pasta, Flávio Dino. A declaração foi feita nesta quarta-feira (22) durante o Fórum Confederação Nacional do Transporte (CNT) de Debates. Deveria receber algum tipo de adicional, senão de periculosidade, de […]
Nesta terça-feira (21), o ministro do Tribunal Supremo Eleitoral (TSE), desembargador Raúl Araújo, foi empossado como corregedor-geral da Justiça Eleitoral. O ministro tomou posse devido à saída do ministro Benedito Gonçalves, que deixou a Corte no dia 9 de novembro. Conduzida pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, a sessão elegeu o novo corregedor-geral […]
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OAB-TO) e o Conselho Federal da OAB vão atuar juntos contra a Lei Estadual nº 4.240/2023, aprovada pela Assembleia Legislativa do Tocantins (AL-TO), que reajusta de maneira substancial e abusiva o valor das custas processuais no Estado. Em documento entregue ao Conselho Federal nesta quarta-feira (22), […]
O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou na noite desta terça-feira (21) o lutador de MMA Luis Paulo Lima dos Santos a 14 anos de prisão e pagamento de 20 dias de multa pela morte da esposa, assassinada com 2 tiros, em novembro do ano passado. O crime aconteceu no apartamento do casal na […]
A ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça, propôs que a corte autorize as vítimas do rompimento da barragem de Brumadinho (MG), em 2019, a executar individualmente um acordo de reparação firmado entre a Defensoria Pública de Minas Gerais e a mineradora Vale. A proposta representa uma mudança de posição em relação ao que […]
É dever de todos os entes federados garantir o direito à saúde estabelecido pela Constituição Federal. Este foi o entendimento da Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que mudou uma decisão de primeira instância para condenar a Prefeitura de Atibaia (SP) a fornecer exame de avaliação neuropsicológica completa para transtorno de […]
A votação em dois turnos da PEC 8/2021 que limita decisões monocráticas (individuais) e pedidos de vista no Supremo Tribunal Federal (STF) e outros tribunais será nesta quarta-feira (22), após aprovação de um calendário especial e sugestão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. A proposta poderia ter sido votada em primeiro turno nesta terça-feira (21), […]
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