Pelo menos oito indivíduos condenados ou investigados por envolvimento nos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023 conseguiram fugir do Brasil após quebrarem as tornozeleiras eletrônicas que usavam por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), informou reportagem do portal Uol. Além disso, duas mulheres também burlaram o monitoramento, e seus paradeiros ainda são desconhecidos. De acordo com uma pesquisa […]
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) negou provimento ao recurso de apelação da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e garantiu a matrícula, no curso de Tecnologia da Informação da instituição, de uma candidata autodeclarada parda que teve parecer desfavorável da banca de heteroidentificação, em 2023. A irmã […]
Por entender que não houve indicação médica de que o medicamento requerido pelo autor não poderia ser substituído por outros disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a 3ª Seção do Tribunal Regional da 1ª Região (TRF-1) denegou o mandado de segurança impetrado por um homem que objetivava o fornecimento do medicamento Hidroxiuréia 1500mg/dia, para […]
A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) deu provimento ao recurso de apelação da parte autora para julgar procedente o pedido, determinando o cancelamento/baixa da hipoteca que pesava sobre um imóvel não residencial adquirido e quitado junto a uma construtora. A sentença havia rejeitado o pedido argumentando que a boa-fé do […]
O Instituto Braileiro de Direito Constitucional (IBDC) realiza nos dias 23 e 24 maio, em São Paulo, o 41º Congresso Brasileiro de Direito Constitucional sob a coordenação dos professores Maria Garcia e Roberto Rosas. O tema principal do evento será “35 anos da Constituição e a efetividade de seus mandamentos” e acontecerá no Tribunal de […]
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) reformou a sentença que negou a posse de uma candidata no cargo de Técnico em Radiologia no Hospital Dr. Miguel Riet Correa Júnior no concurso realizado pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). O magistrado sentenciante entendeu que o cargo em questão tem a […]
Uma lei editada pelo município de Serra do Mel, que criou 188 cargos em comissão, foi declarada inconstitucional, em parte, em vários artigos que a compõem. A decisão é do Pleno do TJ-RN, que considerou a ocorrência de violação dos princípios do concurso público, em afronta ao estabelecido no artigo 26 e incisos, da Constituição Estadual, […]
Após atuação do Ministério Público Federal (MPF) como fiscal da ordem jurídica, mais de 200 moradores do extinto povoado Cabeço vão receber indenização da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) por reparação aos danos irreversíveis sofridos em razão da construção da barragem da Usina Hidrelétrica (UHE) de Xingó. O valor total da indenização é de […]
A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) manteve a sentença da Comarca de Varginha que condenou um shopping e outros dois réus a indenizarem, em R$ 10 mil cada um, por danos morais, um frequentador que sofreu agressões dentro do estabelecimento. O cliente foi agredido verbal e fisicamente por dois […]
O governador da Paraíba, João Azevêdo, questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) alterações feitas pela Assembleia Legislativa estadual na lei que institui o Plano Plurianual (2024-2027) do estado. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7643) está sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes. No processo, o governador alega que a Assembleia instituiu novos prazos […]
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