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Destaque nacional Destaques - Últimas Superiores

Concessionárias devem seguir norma da Aneel ao comunicar interrupções de

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que concessionárias de energia elétrica precisam seguir estritamente as normas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para avisar consumidores sobre cortes programados no fornecimento de energia. A decisão foi tomada em resposta a um caso no Rio Grande do Sul, em que a comunicação […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Superiores

TST mantém indenização a médicos fiscais demitidos por aposentadoria compulsória

A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou um recurso do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais (CRM-MG) e manteve a decisão que considerou irregular a dispensa de dois médicos fiscais por aposentadoria compulsória em razão da idade. Os médicos, que foram demitidos antes da Emenda Constitucional (EC) 103/2019, receberão indenização correspondente […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Legislação

CCJ da Câmara aprova PECs e PLs que limitam atuação

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (9), duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) e dois Projetos de Lei (PLs) que miram diretamente os poderes dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A movimentação ocorre após o ministro Flávio Dino, do STF, determinar a suspensão do pagamento […]

Destaques - Últimas Destaques em São Paulo SP

Liminar que determinava redistribuição de livro que cita Marielle Franco

O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu a decisão liminar que determinava que a Prefeitura de São José dos Campos redistribuísse o livro “Meninas Sonhadoras, Mulheres Cientistas” nas salas de leituras do município. A nova decisão, assinada pelo relator Sulaiman Miguel Neto, foi tomada na última semana e atende a um recurso da prefeitura, que […]

Destaque nacional Destaques - Últimas STF Notícias

‘Quem atacava as urnas perdeu credibilidade’, diz Barroso sobre eleições

Na sessão desta quarta-feira (09/10) o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), destacou a perda de credibilidade dos grupos que questionaram a segurança das urnas eletrônicas e recuaram dos ataques ao processo eleitoral. “Uma coisa que me chamou atenção foi a perda de credibilidade de quem atacava a credibilidade das urnas, […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Superiores

‘Situação tão estranha’, diz Nancy Andrigui sobre suposta venda de

Durante a sessão da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta terça-feira (8/10), a ministra Nancy Andrighi comentou sobre a investigação de um esquema de venda de decisões que ocorreu em seu gabinete, sem o seu envolvimento. Após receber manifestações de solidariedade, a magistrada desabafou: “Não posso dizer o que sente um juiz […]

Brasil Destaques - Últimas

Juíza mantém bloqueio de bens do cantor Gusttavo Lima

A juíza Andréa Calado da Cruz, da 12ª Vara Criminal do Recife, manteve, nesta quarta-feira (9), o bloqueio de bens do cantor Gusttavo Lima e de outros investigados por lavagem de dinheiro e jogos ilegais na Operação Integration, deflagrada em 4 de setembro. Ao solicitar o desbloqueio dos bens, a defesa de Gusttavo Lima (Nivaldo Batista Lima) […]

Brasil Destaques - Últimas

STF começa a julgar ações contra Política Antimanicomial do CNJ

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta quinta-feira (10) quatro ações que questionam uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que instituiu a Política Antimanicomial do Poder Judiciário. Entre as medidas previstas pelo CNJ, estão o fechamento dos manicômios judiciários e a transferência de internos para atendimento nos Centros de Atenção Psicossocial […]

Destaques - Últimas Destaques em Minas Gerais MG

Bloqueio de poupança é permitido em crimes contra a Fazenda

A proteção contra a penhora de valores depositados em cadernetas de poupança, até o limite de 40 salários mínimos, conforme estabelece o artigo 833, inciso X, do Código de Processo Civil, não é aplicável em casos que envolvem crimes contra a Fazenda Pública. Nesses casos, o bloqueio dos valores busca assegurar o ressarcimento aos cofres […]

Brasil Destaques - Últimas

STF invalida norma que exige licenciamento ambiental para instalação de

Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou norma de Santa Catarina que exigia licenciamento ambiental estadual como condicionante para instalação de antenas de telecomunicações. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7247, na sessão plenária virtual encerrada em 27/09. Ação foi movida pela Associação Nacional das Operadoras Celulares (Acel) contra […]

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