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Justiça determina que escola mantenha desconto em mensalidade de aluno

A 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 1ª Vara de Piracaia (SP), que determinou que uma instituição de ensino mantenha os descontos nas mensalidades de um aluno diagnosticado com transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH) e restitua a diferença dos valores pagos integralmente. […]

Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas STF Notícias

Moraes autoriza busca em casa do deputado Gustavo Gayer por

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o cumprimento de mandados de busca e apreensão contra 18 pessoas, incluindo o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO). A decisão foi baseada em representação da Polícia Federal (PF) e teve parecer favorável do procurador-geral da República, Paulo Gonet. Os mandados também atingem assessores parlamentares […]

Destaques - Últimas Destaques em Mato Grosso do Sul MS

‘Supersalários’ de desembargadores suspeitos de vender sentenças em MS chegam

Suspeitos de participar de um esquema de corrupção e venda de sentenças, os desembargadores afastados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) Sérgio Fernandes Martins, Vladimir Abreu da Silva, Alexandre Aguiar Bastos, Sideni Soncini Pimentel, Marcos José de Brito Rodrigues receberam “supersálarios” que chegam a R$ 200 mil líquidos, de acordo com o Portal da Transparência do Tribunal de […]

Destaque nacional Destaques - Últimas

TRT da Bahia vai gastar R$ 140 mil com taças

O Tribunal Regional do Trabalho da 5.ª Região (TRT-5), na Bahia, divulgou uma licitação que prevê um gasto de R$ 142 mil para adquirir materiais destinados a eventos institucionais. Entre os itens listados estão taças de cristal, arranjos de flores artificiais, aparelhos de jantar em porcelana, faqueiros de aço inox, tapetes estilo persa e mesas […]

Destaques - Últimas

CNJ determina aplicação da Justiça Restaurativa em todos os ramos

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade uma medida que estabelece a aplicação das técnicas de Justiça Restaurativa em todos os ramos do Judiciário, quando viável. A decisão modifica a Resolução CNJ n. 225/2016, ampliando a abrangência dessa política nacional para promover métodos alternativos de resolução de conflitos em todas as esferas da […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça federal

TRF-1 concede passe livre interestadual a mulher aposentada por invalidez

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) determinou, por unanimidade, a concessão do passe livre no sistema de transporte público interestadual a uma mulher aposentada por invalidez. A decisão foi baseada na comprovação dos requisitos necessários, que incluem a deficiência e a hipossuficiência da autora. O relator do caso, desembargador federal […]

AM Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Amazonas

Pena de perdimento contra companhia aérea é mantida por irregularidades

A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negou, por unanimidade, a apelação de uma companhia aérea brasileira e manteve a pena de perdimento imposta pela autoridade aduaneira devido a irregularidades na importação de mercadorias sem a documentação adequada. A decisão confirma a sentença da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do […]

Destaque nacional Destaques - Últimas STF Notícias

Barroso transfere para o STF a mediação de repactuação dos

A pedido das partes envolvidas, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, transferiu para a Corte o procedimento de repactuação relacionado aos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG). Segundo Barroso, a medida busca a “solução consensual dos conflitos” resultantes de uma das maiores tragédias ambientais do […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Mato Grosso do Sul MS

TRF-3 mantém indenização de R$ 30 mil a casal de

A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) decidiu que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) deve indenizar um casal de assentados de Corumbá (MS) em R$ 30 mil, após eles terem sido despejados de forma ilegal de seu lote. Segundo o tribunal, o argumento de abandono de imóvel, […]

Brasil Destaques - Últimas Subdestaque nacional

Barroso ressalta combate à violência doméstica no 4º Prêmio Juíza

Durante a cerimônia de entrega do 4º Prêmio Juíza Viviane Vieira do Amaral, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, destacou a necessidade urgente de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. Barroso enfatizou o papel fundamental do Poder Judiciário e da […]

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