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Brasil Destaques - Últimas Subdestaque nacional

AGU abre adesão para quitação de dívidas não tributárias com

A Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria-Geral Federal (PGF), publicou o Edital Nº 1/2024, que regulamenta a adesão à transação extraordinária das dívidas com agências reguladoras, fundações públicas e demais autarquias federais. O prazo para adesão vai de 21 de outubro a 31 de dezembro de 2024. O edital, divulgado no Diário Oficial […]

Destaque nacional Destaques - Últimas STF Notícias

Cenas da vida real: ministros brincam ao relembrar de novela

Durante uma sessão do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Alexandre de Moraes mencionou uma referência inusitada ao comentar um processo sobre aterros sanitários, citando o famoso lixão da novela Avenida Brasil (2012). “Tinha até uma novela que tinha um lixão clandestino, esqueci agora o nome, ministro”, disse Moraes, dirigindo-se a seu colega Flávio Dino, […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Rio Grande do Sul RS

Ex-estagiária é condenada por improbidade administrativa por transações ilícitas

A 1ª Vara Federal de Santa Cruz (RS) condenou uma ex-estagiária da Caixa Econômica Federal por improbidade administrativa após ela realizar 34 transações bancárias ilícitas que causaram um prejuízo de R$ 27 mil ao banco. A decisão, proferida pelo juiz Eric de Moraes, foi publicada em 17 de outubro. O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Superiores

Prescrição intercorrente reconhecida em exceção de pré-executividade não gera honorários

Ao julgar o Tema 1.229 sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou a tese de que “à luz do princípio da causalidade, não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Rio Grande do Sul RS

Justiça condena município e responsáveis por loteamento por danos ambientais

A 1ª Vara Federal de Carazinho (RS) condenou um casal proprietário de um loteamento, dois construtores e o Município de Planalto (RS) pela realização de obras em Área de Preservação Permanente (APP), situada em uma região cortada pelo córrego Lajeado Caiapó. A decisão, publicada em 21 de outubro, foi proferida pelo juiz federal Cesar Augusto […]

Advocacia Destaques - Últimas PR

Advogado tenta esconder preposto debaixo de mesa em audiência virtual

Uma audiência virtual na 18ª Vara do Trabalho de Curitiba se transformou em uma verdadeira comédia de erros, quando o advogado da empresa, que contestava verbas rescisórias de R$ 20 mil, foi flagrado tentando esconder o preposto sob uma mesa. O episódio inusitado aconteceu na última quinta-feira (24/10) e levou o juiz Thiago Mira de […]

Destaque nacional Destaques - Últimas STF Notícias

Lei estadual que obriga governo a cuidar de cães e

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a validade de uma lei do Estado de Alagoas que obriga o governo a implementar medidas para o cuidado de cães e gatos abandonados, além de criar políticas públicas voltadas ao controle de sua reprodução. A decisão foi unânime e ocorreu na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4959, cujo […]

Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas STF Notícias

Fux e Moraes defendem revisão de regra que impede participação

Durante a sessão do Supremo Tribunal Federal (STF), os ministros Luiz Fux e Alexandre de Moraes questionaram a regra que impede a participação de novos ministros da Corte em processos cujas votações ainda não foram concluídas. Ambos defenderam a revisão do modelo, destacando que as contribuições dos recém-nomeados, como o ministro Flávio Dino, são valiosas […]

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STF autoriza permanência de aterros sanitários já instalados até fim

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (24), que os aterros sanitários já instalados, em fase de instalação ou ampliação localizados em áreas de preservação permanente (APPs) poderão funcionar normalmente até o fim de sua vida útil, prevista no licenciamento ambiental, ou do contrato de concessão do empreendimento. Por maioria, o colegiado atendeu a […]

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‘Me enterraram e vou tentar ressuscitar’, diz Rivaldo Barbosa sobre

O delegado Rivaldo Barbosa presta depoimento nesta quinta-feira (24) no Supremo Tribunal Federal (STF) no processo que apura a atuação de mandantes da morte da vereadora Marielle Franco, em 14 de março de 2018. O delegado, que foi apontado pela Polícia Federal como mentor do assassinato da vereadora, abriu o seu relato dizendo que a sua […]

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