MPF garante nome social de pessoas trans em documentos federais
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação, com pedido de tutela de urgência, nesta sexta-feira (26), para que a União unifique o campo “nome” – sem distinção entre o nome social e o nome de registro civil –, e exclua o campo “sexo” nos cadastros da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Os dados […]