A Procuradoria-Geral da República (PGR) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra normas do Estado do Pará que alteraram os parâmetros de cálculo da participação dos municípios no produto do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) relativo à extração de minérios. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7685 foi distribuída ao ministro Gilmar Mendes. Repartição […]

Um homem acusado de fraudes processuais e violência contra a mulher, entre outros crimes, vem ameaçando de morte o advogado Vinícius Viana, que atuou em defesa das vítimas. De acordo com o defensor, o autor prometeu “dar tiro na cara” do profissional após as decisões judiciais. O caso é investigado pela Polícia Civil do DF (PCDF) O […]

Reajuste de 92,82% aplicado em plano de beneficiária deve ser suspenso, conforme determinação da juíza de Direito Adriana Bertoni Holmo Figueira, da 5ª Vara Cível de Santo André, em São Paulo. A magistrada considerou o percentual abusivo com base em jurisprudência do STJ. A autora da ação é beneficiária do plano desde 1999. Em julho […]

A Justiça negou nesta terça-feira, 23, um pedido da defesa do ex-jogador Robinho para reduzir a pena do ex-jogador, condenado por estupro coletivo na Itália. Ele está preso desde março no presídio de Tremembé (SP). A defesa do atleta tentou alterar a tipificação do crime para de “hediondo” para “comum”. No pedido, os advogados do ex-atacante da […]