O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao governo federal a reinstalação da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) no prazo máximo de 60 dias. A solicitação foi enviada diretamente ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. A comissão foi criada em 1995 e extinta no final de 2022, no fim do governo de Jair Bolsonaro(PL), e trata […]
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Empresas firmam parcerias com CNJ para viabilizar empregabilidade de jovens
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) formalizou parceria com o Banco do Brasil, a Petrobras, a Vale e a Eletrobras para a ampliação do Programa Nacional Permanente de Apoio à Desinstitucionalização de Crianças e Adolescentes Acolhidos e Egressos de Unidades de Acolhimento – Programa Novos Caminhos (PNC). O programa foi nacionalizado pela Corregedoria Nacional de […]
Apenas o nome social de uma pessoa deve ser destacado no cabeçalho do processo, evitando-se a exposição da identidade de gênero. Essa identificação não traz prejuízo aos registros internos que façam a vinculação com o nome civil e o Cadastro de Pessoa Física (CPF). A orientação consta do artigo 2.º da Resolução CNJ n. 270/2018. Trechos […]
Não haverá liberação de drogas no Brasil, afirma Barroso
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, esclareceu nesta quarta-feira, 6, que o julgamento em questão não busca legalizar as drogas no país, mas sim criar critérios para distinguir usuários de traficantes, visando reduzir preconceitos e garantir igualdade perante a lei. Barroso ressaltou que a discussão envolve o artigo 28º da lei […]
Decisão do STF pode impactar participação feminina na PM, dizem
Associações de militares em Minas Gerais estão temendo uma possível redução na participação das mulheres nas instituições militares, após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida, implementada com o objetivo de promover inclusão e equidade de gênero no ambiente profissional, está gerando apreensão entre os membros das associações. Segundo o presidente da Aspra, […]
Companhia aérea pode proibir venda de milhas para agências de
Em uma decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que as normas do programa de milhagens da American Airlines permitem que a empresa proíba a comercialização de milhas por parte de agências de turismo. Essa sentença concede à companhia aérea norte-americana o direito de impedir a venda das milhas oferecidas […]
Obra coletiva celebra carreira e contribuição do ministro do STJ
O ministro Gurgel de Faria, membro da Primeira Turma e da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – órgãos especializados em direito público –, foi homenageado com o lançamento de uma obra coletiva sobre o princípio da segurança jurídica e o papel da tributação na efetivação de direitos fundamentais, como o direito ao […]
Maioria da Corte Especial do STJ decide pela taxa Selic
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deliberou, por uma maioria apertada de 6 votos a 5, que a Taxa Selic é o índice adequado para corrigir condenações por dívidas civis, conforme previsto no artigo 406 do Código Civil. A decisão, proferida nesta quarta-feira (6), em um caso com um vasto impacto financeiro […]
“Denúncia é a diferença entre a vida e a morte”,
O presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT), desembargador Cruz Macedo, ressaltou a vital importância da denúncia de casos de violência doméstica, enfatizando que ela pode fazer a diferença entre a vida e a morte para muitas mulheres. As falas ocorreram durante entrevista ao Metrópoles. Macedo destacou que o crime […]
“Médicos fantasmas” desviam R$ 10 milhões dos cofres públicos
Nesta manhã de quinta-feira (7), a Polícia Federal (PF) e a Controladoria Geral da União (CGU) deflagraram a Operação Esculápio, visando investigar possíveis desvios de verbas públicas federais destinadas à saúde do município de São Gonçalo (RJ). Os recursos teriam sido desviados através de uma organização social de saúde (OSS) contratada pela prefeitura desde 2016, […]