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Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Minas Gerais MG

Justiça obriga Fundação Renova a fazer contrapropaganda sobre desastre de

As instituições de Justiça que atuam no caso Samarco – Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU), Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DP/MG), Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DP/ES) e Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) – obtiveram decisão judicial que obriga a Fundação Renova e suas mantenedoras – […]

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Judicialização da saúde encarece planos e pode levá-los ao colapso,

Um dos caminhos adotados para resolver conflitos entre planos de saúde e seus usuários é a judicialização da saúde, onde os casos são levados à Justiça. No entanto, 78% dos brasileiros desconhecem o termo, conforme aponta o Raio-X da Saúde Suplementar no Brasil, realizado pelo Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe) em parceria […]

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Demora na punição garante reintegração de bancário demitido por justa

Por unanimidade, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (TST) anulou a demissão por justa causa aplicada a um bancário do Banco do Brasil S.A. em Itarema (CE), acusado de usar cartão do gerente para estornar débitos em sua conta pessoal. A penalidade foi afastada em razão da demora do […]

CE Destaques - Últimas Destaques em Ceará Subdestaque nacional

Homem que não recebeu o valor contratado com seguradora após

O Judiciário cearense concedeu a um farmacêutico o direito de receber mais de R$ 94 mil da seguradora Bradesco Auto após ter tido o carro roubado e não ter recebido a indenização securitária conforme havia sido assinado em contrato. O processo foi julgado pela 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará […]

CE Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Ceará

Tribunal flexibiliza regras de vestimenta para acesso à Corte

O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE) aprovou a Resolução nº 11/2024, que flexibiliza as regras de vestimenta para ingresso nas dependências da Corte. A nova norma mantém a exigência de decoro no vestuário, mas retira a proibição específica de roupas como bermuda, short, minissaia, miniblusa, bustiê sem cobertura, traje de banho, roupa […]

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TSE lança canal para receber denúncias de desinformação nas eleições

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, informou nesta terça-feira (6) que os eleitores poderão denunciar casos de desinformação durante a campanha eleitoral. A Justiça Eleitoral vai disponibilizar o número telefônico 1491, pelo qual o cidadão poderá informar à Justiça Eleitoral qualquer tipo de desinformação que tiver presenciado. A ligação é gratuita. […]

Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Acre Destaques em Alagoas Destaques em Amapá Destaques em Amazonas Destaques em Bahia Destaques em Ceará Destaques em Distrito Federal Destaques em Espírito Santo Destaques em Goiás Destaques em Maranhão Destaques em Mato Grosso Destaques em Mato Grosso do Sul Destaques em Minas Gerais Destaques em Pará Destaques em Paraíba Destaques em Paraná Destaques em Pernambuco Destaques em Piauí Destaques em Rio de Janeiro Destaques em Rio Grande do Norte Destaques em Rio Grande do Sul Destaques em Rondônia Destaques em Roraima Destaques em Santa Catarina Destaques em São Paulo Destaques em Sergipe Destaques em Tocantins

Justiça é mais rigorosa para pessoas pretas e vulneráveis  

O princípio constitucional da presunção de inocência, que determina que ninguém pode ser considerado culpado antes de sentença penal condenatória, não tem conseguido – por si só – ser suficiente para fazer os operadores da Justiça brasileira agirem de maneira igualitária quando se trata de pessoas negras, pobres e socialmente vulneráveis. A constatação, baseada em […]

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Justiça nega arquivamento de ação contra Alckmin por doação ilegal

A 13ª Vara da Fazenda Pública do Estado de São Paulo negou um pedido para arquivar a ação que investiga suposta improbidade administrativa em uma doação da antiga construtora Odebrecht (agora Novonor) envolvendo o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin. Segundo o Ministério Público do Estado, o repasse foi de R$ 8,3 milhões, sem declaração formal, o que pode configurar crime de caixa […]

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Banco indenizará idosa analfabeta após contrato abusivo de crédito consignado

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) decidiu condenar um banco a devolver em dobro os valores cobrados em excesso, além de pagar indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil em favor de uma cliente. A decisão, por unanimidade, segue o voto do relator do […]

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STJ nega salvo-conduto para interrupção de gravidez de feto com

A decisão sobre o pedido de salvo-conduto para a interrupção de gravidez na 31ª semana de feto com Síndrome de Edwards e outras patologias, como má formação cardíaca grave, foi negada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O colegiado considerou que a legislação brasileira não permite o aborto neste caso, expressando solidariedade à paciente. A […]

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