A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em uma execução civil, o juízo pode determinar a busca e a decretação da indisponibilidade de imóveis da parte executada por meio do Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB). A medida, porém, só deve ser adotada quando forem esgotadas as tentativas de levar […]

A defesa do presidente eleito do União Brasil, Antônio Rueda, afirmou nesta terça-feira que irá ao Supremo Tribunal Federal (STF) para relatar os incêndios ocorridos nas casas de praia do dirigente e de sua irmã, Maria Emília Rueda, tesoureira da legenda. À imprensa, o advogado Paulo Catta Preta afirmou que uma representação será protocolada junto ao processo […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou o trânsito em julgado da decisão que validou as provas que embasaram as operações mostradas na série de reportagens Diários Secretos, da RPC e do jornal Gazeta do Povo, em 2010. A série revelou um esquema de desvio de dinheiro público na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) por meio da contratação de […]