Em 21 cidades do Brasil, os prefeitos eleitos em outubro de 2024 não tomaram posse em 1º de janeiro de 2025. Desses, 19 ficaram impedidos de assumir porque encontram-se com a candidatura anulada sub judice, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Confira os municípios em que os mais votados em outubro não tomaram posse por causa […]
Carlos Alberto Queiroz, conhecido como ‘Bebeto do Choró’, prefeito eleito de Choró, no Ceará, teve sua posse suspensa pela Justiça Eleitoral nesta quarta-feira, 1º de janeiro. O município, com cerca de 12 mil habitantes e localizado a 185 quilômetros de Fortaleza, vive um impasse após o político do PSB ser alvo de investigações que apontam […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o ato da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Piauí (OAB-PI) que retomava os procedimentos para a elaboração da lista sêxtupla destinada à vaga do quinto constitucional no Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI). A decisão liminar foi proferida na Reclamação (RCL) […]
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que advogados não podem firmar acordos de colaboração premiada para delatar fatos contra seus clientes, sob risco de violar o sigilo profissional e comprometer o direito de defesa. A única exceção admitida ocorre em casos de simulação da relação advogado-cliente, desde que essa condição seja […]
A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de um homem que decepou a mão direita de outro durante uma discussão por uma dívida de R$ 20. O crime ocorreu em 2017, na cidade de Guararapes/SP. A pena imposta foi de dois anos, nove meses e 18 […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, autorizou na terça-feira (31) a liberação de R$ 370 milhões em emendas parlamentares de comissão destinadas à saúde, permitindo que o governo federal alcance o piso constitucional de despesas da área em 2024. A decisão atende a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que alertou […]
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) manteve a condenação de um plano de saúde ao pagamento de R$ 50 mil por danos morais à família de uma criança de quatro anos, que faleceu em decorrência de negligência médica. A decisão foi unânime entre os desembargadores, que rejeitaram […]
Um advogado foi condenado a devolver R$ 101 mil apropriados indevidamente de um cliente e a pagar R$ 5 mil por danos morais. A decisão é do juiz Thiago Tapajós Gonçalves, da Vara Única de Monte Alegre (PA), que destacou que o repasse de valores ao cliente é um dever intrínseco ao contrato de mandato, […]
A empresa BlaBlaCar suspendeu, nesta segunda-feira (30), as caronas com origem e destino no Paraná e disse que irá recorrer da decisão judicial que proibiu o funcionamento do aplicativo no estado. Uma liminar do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), emitida em 19 de dezembro, entendeu que a empresa prestava serviços intermunicipais de forma ilegal. O BlaBlaCar […]
A 2ª Vara Cível do Foro Regional VIII – Tatuapé, em São Paulo, condenou um banco a restituir R$ 1.145.446,86 a um cliente, valor referente ao dobro do montante cobrado indevidamente. O juiz Antonio Manssur Filho também fixou indenização por danos morais em R$ 15 mil. O caso teve início quando o banco acionou judicialmente […]
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