A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Resgate Treinamentos Ltda., de Parauapebas (PA), por dispensar 11 técnicas de enfermagem mulheres e contratar homens em seus lugares. A empresa foi obrigada a pagar R$ 5 mil de indenização a seis trabalhadoras. HOMENS FIZERAM CURSO, E MULHERES FORAM DEMITIDAS As técnicas alegaram que foram […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que os indicados para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE) podem ser aprovados pelo Legislativo por voto secreto, como prevê a Constituição estadual. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4964. Na ação, o governo de […]
A Justiça suspendeu nesta quarta-feira (8) uma lei que aumenta os salários do prefeito, do vice-prefeito, dos secretários e dos subsecretários de Manaus (AM). Na decisão, que tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública do município, o juiz Leoney Figliuolo Harraquian argumentou que haveria um prejuízo de mais de R$ 32 milhões ao erário em quatro anods, […]
As herdeiras de Silvio Santos, falecido em 2024, acionaram a Justiça contra o estado de São Paulo para contestar a cobrança de R$ 17 milhões referentes ao Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). O valor seria necessário para desbloquear uma quantia de R$ 429 milhões alocada em contas no exterior, a maior parte […]
A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a condenação da rede de lojas Riachuelo ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais a uma ex-assistente de vendas. A decisão confirma a sentença da Vara do Trabalho de Santa Bárbara D’Oeste/SP, em um caso que envolve acusações de assédio moral […]
A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região confirmou a condenação da rede de lojas Riachuelo ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais a uma ex-assistente de vendas. A decisão mantém a sentença proferida pela Vara do Trabalho de Santa Bárbara D’Oeste/SP, que reconheceu o assédio moral sofrido pela funcionária. […]
A 4ª Vara Federal de Porto Alegre, por meio de liminar concedida em 19 de dezembro de 2024, determinou que o Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro) realize a inspeção veterinária oficial e emita o Certificado Veterinário Internacional (CVI) para dois gatos que serão transportados para a Suécia. A decisão foi proferida pelo juiz federal […]
O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, manteve a suspensão de parte do concurso público para cargos da rede municipal de ensino de Palmas (TO). A decisão atende a uma liminar do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO), que identificou falhas nas provas de conhecimentos específicos para determinados cargos. CARGOS SUSPENSOS A […]
A partir desta quarta-feira (8), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) inicia o processo de credenciamento para interessados em atuar como conciliadores, mediadores e facilitadores restaurativos no Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc). Os candidatos devem atender aos requisitos estabelecidos no edital, que detalha o modelo de solicitação, documentos e declarações necessárias. REQUISITOS PARA […]
A Justiça Federal do Rio de Janeiro (JFRJ) adquiriu, no final de 2024, o imóvel que abriga a Subseção Judiciária de Teresópolis. A compra foi realizada com o objetivo de gerar economia, evitando o pagamento de aluguel a partir de janeiro de 2025. O investimento foi viabilizado pela Lei nº 15.049, de 19 de dezembro […]
JuriNews © 2023, All Rights Reserved.
